Com respeito à ação penal, julgue os itens seguintes....

Com respeito à ação penal, julgue os itens seguintes.

Na ação penal exclusivamente privada, o juiz deverá limitarse à oitiva das testemunhas arroladas pelas partes, pois, tratando-se a ação de iniciativa do ofendido, não cabe ao órgão julgador a iniciativa da inquirição de outras testemunhas, mesmo que na qualidade de informantes do juízo.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Questões extras

Quanto aos impactos ambientais, medidas mitigadoras e licenciamento ambiental, julgue os itens a seguir.

O uso de baciões e outras formas de dissipação de energia das águas resulta em mitigação de impactos sobre os cursos superficiais que recebem o excedente hídrico de drenagem pluvial.

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Sobre o valor semântico referencial dos pronomes destacados a seguir, analise.

I. “A primeira eleição da qual existem registros no Brasil, ocorreu em 1532, por meio da qual foi escolhido o representante do Conselho da Vila de São Vicente.” (1º§) – O pronome relativo “da qual” faz referência ao sujeito da oração principal do fragmento em estudo.

II. “O processo eleitoral é organizado pela Justiça Eleitoral, que é composta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cuja sede é em Brasília, pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE), (...)” (5º§) – O pronome possessivo “cuja” está empregado corretamente, pois, deve‐se colocá‐lo entre o possuidor (Justiça Eleitoral) e o possuído (Tribunal Superior Eleitoral), conforme utilizado pelo enunciador do texto em análise.

III. “Os candidatos a qualquer cargo são filiados a algum dos mais de 30 partidos políticos legalizados existentes no país, cada um com uma ideologia política.” (4º§) – O pronome indefinido “algum”, em destaque, refere‐se à terceira pessoa do discurso de modo genérico, vago ou impreciso.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

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