Questões de Direito Processual Penal do ano 2002

#Questão 308136 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2002, TJAC/AC, Assistente Jurídico

#Questão 308146 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, NCE, 2002, CGJ/RJ, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude

Em tema de inquérito policial, é INCORRETO afirmar que

A)

nos crimes de ação pública incondicionada, o inquérito policial poderá ser instaurado a requerimento do ofendido;

B)

nos crimes de ação pública incondicionada, o inquérito policial poderá ser instaurado mediante requisição do Ministério Público;

C)

nos crimes de ação pública condicionada à representação, o inquérito policial poderá ser instaurado de ofício, pela autoridade policial;

D)

nos crimes de exclusiva ação penal privada, o inquérito policial somente poderá ser instaurado a requerimento de quem tenha qualidade para intentar a citada ação;

E)

nos crimes de ação pública incondicionada, o inquérito policial poderá ser instaurado a partir de notícia de qualquer pessoa, verificada se for o caso a procedência das informações.

#Questão 308148 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, NCE, 2002, CGJ/RJ, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude

Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial, o juiz:

A)

no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do inquérito ao procurador-geral e este oferecerá a denúncia, designará outro órgão do Ministério Público para oferecê-la, ou insistirá no pedido de arquivamento, ao qual só então estará o juiz obrigado a atender;

B)

no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, determinará o retorno dos autos ao órgão do Ministério Público para que ofereça denúncia;

C)

no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do inquérito ao órgão do Ministério Público a que couber substituir automaticamente o requerente;

D)

ainda que considere improcedentes as razões invocadas, estará obrigado a atender;

E)

no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do inquérito ao representante legal da vítima, autorizando-o a promover a ação penal

#Questão 308150 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

#Questão 308152 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Questões de Direito Processual Penal do ano 2002

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