Questão
Q308150
Prova: Concurso Senado Federal (SF) - Consultor Legislativo Área Dir. Penal, Processual Penal e Penitenciário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2002
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Senado Federal (SF)
Alfeu responde, em juízo de primeiro grau, a processo pel...
Alfeu responde, em juízo de primeiro grau, a processo pela prática de crime contra o patrimônio. Considerando, nesse caso, que o crime está sujeito às disposições do Código de Processo Penal (CPP), julgue os itens abaixo.
Se no inquérito policial que serviu de base à ação penal a que Alfeu responde não se obedeceu ao princípio do contraditório, terá sido nulo o procedimento inquisitorial.
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