Questões de Direito Processual Penal do ano 2002

#Questão 307031 - Direito Processual Penal, Ação Penal, VUNESP, 2002, TRF 3ª, Técnico Judiciário

#Questão 307054 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2002, DPF, Policial Federal / Escrivão

#Questão 307056 - Direito Processual Penal, Ação Penal, CESPE / CEBRASPE, 2002, DPF, Policial Federal / Escrivão

#Questão 307067 - Direito Processual Penal, Ação Penal, NCE, 2002, MPE/RJ, Secretario de Procuradoria

Sendo um Deputado Federal acusado da prática de um crime comum, é correto afirmar que:

A) desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime afiançável, nem processados criminalmente, sem prévia licença de sua Casa;

B) recebida a denúncia contra o Deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação;

C) desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, nem processados criminalmente, sem prévia licença de sua Casa;

D) recebida a denúncia contra o Deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Superior Tribunal de Justiça dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação;

E) desde a data da posse, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime afiançável, nem processados criminalmente, sem prévia licença de sua Casa.

#Questão 307309 - Direito Processual Penal, Aplicação Provisória de Interdições de Direitos e Medidas de Segurança, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Questões de Direito Processual Penal do ano 2002

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo