Questões de Direito Processual Penal do ano 2002

#Questão 307310 - Direito Processual Penal, Aplicação Provisória de Interdições de Direitos e Medidas de Segurança, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

#Questão 307357 - Direito Processual Penal, Citações e Intimações, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

#Questão 307564 - Direito Processual Penal, Competência, NCE, 2002, CGJ/RJ, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude

Em tema de competência, é correto afirmar que:

A)

se, não obstante a conexão ou continência, forem instaurados processos diferentes, a autoridade de jurisdição prevalente não poderá avocar os processos que corram perante os outros juízes;

B)

se, não obstante a conexão ou continência, forem instaurados processos diferentes, e a autoridade de jurisdição prevalente não houver avocado os processos que corram perante os outros juízes, emitindo-se sentença definitiva, a unidade de processos só se dará, ulteriormente, para o efeito de soma ou de unificação das penas

C)

se, não obstante a conexão ou continência, forem instaurados processos diferentes, a autoridade de jurisdição prevalente deverá avocar os processos que corram perante os outros juízes, se já estiverem com sentença definitiva;

D)

se, não obstante a conexão ou continência, forem instaurados processos diferentes, a autoridade de jurisdição prevalente deverá avocar os processos que corram perante os outros juízes, exclusivamente, para o efeito de soma ou de unificação das penas;

E)

em processo penal, a conexão não importará em unidade de processo e julgamento.

#Questão 307566 - Direito Processual Penal, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

#Questão 307568 - Direito Processual Penal, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Questões de Direito Processual Penal do ano 2002

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo