Questões de Direito Processual Penal

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#Questão 565634 - Direito Processual Penal, Ação Penal, NCE, 2002, MPE/RJ, Secretario de Procuradoria

No crime de assédio sexual, sendo a vítima pobre, a ação penal é:

A) pública incondicionada, de iniciativa do Ministério Público;

B) de iniciativa privada personalíssima, pois somente a vítima pode intentar a ação;

C) pública condicionada à requisição, de iniciativa do Ministério Público;

D) pública incondicionada de iniciativa da vítima por ser pobre;

E) pública condicionada à representação, de iniciativa do Ministério Público.

#Questão 565649 - Direito Processual Penal, Competência, FCC, 2002, TRE CE, Analista Judiciário

#Questão 565660 - Direito Processual Penal, Processo Comum, CESPE / CEBRASPE, 2002, TJAC/AC, Assistente Jurídico

#Questão 565698 - Direito Processual Penal, Processo em Geral, FCC, 2002, TRE CE, Analista Judiciário

#Questão 565706 - Direito Processual Penal, Prova, CESPE / CEBRASPE, 2002, DPF, Policial Federal / Escrivão

No que se refere ao direito processual penal, julgue os itens que se seguem.

Devido ao princípio constitucional da presunção de inocência, compete ao MP produzir a prova da materialidade e da autoria do delito, de modo que o réu não precisa provar que é inocente; pela mesma razão — e também para não afetar a exigência de imparcialidade do órgão julgador —, não cabe ao juiz, segundo o Código de Processo Penal (CPP), determinar a produção de provas que possam vir a justificar a condenação do acusado.

C) Certo

E) Errado

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