Questões de Direito Processual Penal

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Listagem de Questões de Direito Processual Penal

#Questão 750814 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2002, Senado Federal (SF), Consultor Legislativo

Observando as regras estabelecidas pelo CPP e a situação apresentada no texto CE-II, julgue os itens em seguida.

Se Lauro não for preso no momento em que praticou o crime, então não foi preso em flagrante.

#Questão 750816 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2002, Senado Federal (SF), Consultor Legislativo

Observando as regras estabelecidas pelo CPP e a situação apresentada no texto CE-II, julgue os itens em seguida.

Se, no curso do processo, Lauro foi preso em cumprimento de mandado de prisão preventiva, então essa prisão não deve ter-se dado em razão do deferimento de pedido do assistente do Ministério Público.

#Questão 750817 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2002, Senado Federal (SF), Consultor Legislativo

Observando as regras estabelecidas pelo CPP e a situação apresentada no texto CE-II, julgue os itens em seguida.

Se o juiz houver decretado e, posteriormente, revogado a prisão preventiva de Lauro, não deverá, nesse mesmo processo, novamente decretá-la.

#Questão 750819 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2002, Senado Federal (SF), Consultor Legislativo

Observando as regras estabelecidas pelo CPP e a situação apresentada no texto CE-II, julgue os itens em seguida.

Se Lauro, sem que se soubesse da existência do crime, espontaneamente se apresentou perante a autoridade policial dez horas após o seu cometimento, não deveria ser preso em flagrante.

#Questão 751107 - Direito Processual Penal, Processo em Geral, FCC, 2002, Tribunal Regional Eleitoral / Piauí (TRE PI), Técnico Judiciário

Para licitude da escuta telefônica são requisitos que não podem ser afastados: a ordem judicial

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