Para licitude da escuta telefônica são requisitos que não...

Questão Q751107

2002 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional Eleitoral / Piauí (TRE PI)

Direito Processual Penal Processo em Geral

Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Piauí (TRE PI) - Técnico Judiciário Área Administrativa - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2002 • Tribunal Regional Eleitoral / Piauí (TRE PI)

Para licitude da escuta telefônica são requisitos que não podem ser afastados: a ordem judicial

ou policial, conforme haja, respectivamente, instrução processual ou investigação criminal.

e finalidade de investigação ou instrução processual de qualquer natureza.

e finalidade de investigação criminal ou instrução processual penal.

ou policial, sempre que eles julgarem necessário em despacho fundamentado.

ou do representante do Ministério Público, em qualquer caso de investigação criminal ou instrução processual.

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