Questões de Direito Processual do Trabalho da FCC

É pressuposto necessário para a propositura da Ação de Cumprimento o trânsito em julgado da sentença normativa.

Em regra, a competência para processar e julgar a Ação de Cumprimento é do Tribunal Regional do Trabalho que proferiu a decisão a ser cumprida.

Em regra, a competência para processar e julgar a Ação de Cumprimento é do Tribunal Superior do Trabalho em razão da natureza jurídica desta ação.

A Ação de Cumprimento deverá ser instruída necessariamente com a certidão da decisão coletiva.

A legitimação para a propositura da Ação de Cumprimento é exclusiva dos sindicatos, tendo em vista a natureza jurídica coletiva da demanda.

jurídica.

econômica.

jurídica e econômica, respectivamente.

econômica e jurídica, respectivamente.

de interesse e econômica, respectivamente.

admite-se o ajuizamento de dissídio coletivo para discussão de cláusulas econômicas.

admite-se o ajuizamento de dissídio coletivo para discussão de cláusulas sociais.

ocorrendo movimento grevista em atividade essencial, com possibilidade de lesão ao interesse público, o natural legitimado ativo do dissídio coletivo será o sindicato representativo da categoria profissional.

ocorrendo movimento grevista em atividade essencial, com possibilidade de lesão ao interesse público, o natural legitimado ativo do dissídio coletivo será o sindicato representativo da categoria econômica.

o exercício do direito de greve do servidor público encontra-se devidamente regulamentado.

à proporção quantitativa e à adequação qualitativa de processos a cada unidade.

aos critérios de igualdade quantitativa e qualitativa entre as unidades judiciárias.

à ordem aleatória de entrada, observando-se a igualdade de tipos de ação para cada vara.

à ordem aleatória de entrada, desde que, ao final de um ano, todas as unidades tenham o mesmo número de processos distribuídos.

à ordem rigorosa de entrada.

for acolhido o pedido, determinando-se a remessa dos autos a outra vara, da mesma Região.

for parcialmente acolhido o pedido, determinando-se a permanência dos autos na vara da distribuição original.

for acolhido o pedido, determinando a remessa dos autos ao Tribunal Regional do Trabalho a que estiver vinculada a vara da distribuição original.

der provimento ao pedido e determinar a remessa para vara de outra Região ou de outro ramo do Poder Judiciário.

negar provimento ao pedido.