Questões de Direito Processual do Trabalho da FCC

exarar parecer acerca da legalidade ou da constitucionalidade da postulação.

assistir o trabalhador, em razão de sua hipossuficiência em face do empregador, contra quem postula indenização decorrente de dolo ou culpa grave.

acompanhar os procedimentos em que o autor beneficia- se da gratuidade da justiça, mesmo que assistido por advogado particular, na condição de co-autor.

atuar na assistência do pólo ativo, sempre que houver interesse de menores ou incapazes.

supervisionar os atos diligenciais da perícia médica e a fase de implantação do benefício, sem, no entanto, atuar nos autos.

As nulidades serão declaradas somente se do ato inquinado de nulo resultar manifesto prejuízo à parte.

A nulidade não poderá ser arguida por quem lhe tiver dado causa.

A nulidade somente atingirá os atos posteriores, dependentes ou consequentes do ato nulo.

Se a parte não arguir a nulidade relativa na primeira vez que tiver de falar nos autos ou na audiência esta não se convalida, podendo ser arguida em outra oportunidade.

Não haverá nulidade se o juiz decidir o mérito da questão em favor da parte a quem aproveite a declaração de nulidade.

pode ser proclamada de ofício, desde que uma das partes concorde.

refere-se à incompetência em razão do lugar; por isto, de natureza relativa, não pode ser tratada de ofício.

refere-se à incompetência em razão da matéria e, por isto, pode ser tratada de ofício pelo juiz.

é de competência originária dos tribunais.

não se submete a recurso imediato, mesmo que seja acolhida em favor de outro ramo do Judiciário.

do interesse.

da preclusão.

da utilidade.

da transcendência.

da finalidade.

I e II.

I, II e III.

II, III e IV.

III e IV.

II e IV.