Com relação às nulidades, a Consolidação das Leis do Trabalho, ao dispor que nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes, está aplicando, especificamente, o princípio
do interesse.
da preclusão.
da utilidade.
da transcendência.
da finalidade.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
