Questões de Direito Processual do Trabalho da FCC

#Questão 302944 - Direito Processual do Trabalho, Decisão e eficácia, FCC, 2009, TRT 16ª, Analista Judiciário

Com relação à ação rescisória trabalhista, é correto afirmar:

A)

O litisconsórcio, na ação rescisória, é necessário em relação ao pólo passivo da demanda e facultativo em relação ao pólo ativo da demanda.

B)

O direito de propor ação rescisória extingue em três anos, contados do trânsito em julgado da decisão.

C)

É plenamente cabível ação rescisória para impugnar decisão homologatória de adjudicação.

D)

Na ação rescisória o que se ataca é a sentença, ato oficial do Estado, assim, a revelia produz confissão.

E)

Em se tratando de rescisória de rescisória, admitese a rediscussão do acerto do julgamento da rescisória anterior.

#Questão 302946 - Direito Processual do Trabalho, Decisão e eficácia, FCC, 2009, TRT 16ª, Analista Judiciário

No caso de se converter a reintegração em indenização dobrada, o direito aos salários é assegurado até

A)

a data da primeira decisão que determinou essa conversão.

B)

a data do ajuizamento da reclamação trabalhista.

C)

a data em que a estabilidade acabaria.

D)

o trânsito em julgado da decisão que determinou essa conversão.

E)

a data da dispensa arbitrária.

#Questão 302948 - Direito Processual do Trabalho, Decisão e eficácia, FCC, 2009, TRT 3ª, Analista Judiciário

Na ação que vise, como provimento final, a reintegração do trabalhador estável, a reintegração concedida por liminar tem natureza de

A)

medida compensatória.

B)

medida preventiva, de caráter pacificador.

C)

antecipação dos efeitos da tutela.

D)

medida cautelar.

E)

medida inibitória.

#Questão 302950 - Direito Processual do Trabalho, Decisão e eficácia, FCC, 2009, TRT 7ª, Analista Judiciário

O marco divisor quanto a ser, ou não, controvertida, nos Tribunais, a interpretação dos dispositivos legais citados na ação rescisória é a data da

A)

inclusão, entre as Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho, da matéria discutida.

B)

inclusão, na Orientação Jurisprudencial do Tribu-nal Superior do Trabalho, da matéria discutida.

C)

inclusão, entre as Súmulas do Supremo Tribunal Federal, da matéria discutida.

D)

publicação do último acórdão com a matéria discutida de uma Turma, divergente do posicionamento jurisprudencial das demais Turmas do respectivo tribunal.

E)

publicação do último acórdão com a matéria discutida proferido pelo Plenário do respectivo Tribunal, divergente do posicionamento jurisprudencial de suas Turmas.

#Questão 302954 - Direito Processual do Trabalho, Decisão e eficácia, FCC, 2009, TRT 7ª, Técnico Judiciário

Considere as assertivas abaixo a respeito do termo lavrado na audiência de conciliação.

I. É decisão irrecorrível, salvo para a Previdência Social.

II. Deverá sempre indicar a natureza jurídica das parcelas, inclusive o limite de responsabilidade de cada parte pelo recolhimento da contribuição previdenciária, se for o caso.

III. Passa a ser título executivo judicial.

É correto o que se afirma em

A)

I, II e III.

B)

I, apenas.

C)

II, apenas.

D)

III, apenas.

E)

I e II, apenas.

Questões de Direito Processual do Trabalho da FCC

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo