Home
Cadastre-se
Concurso Público
- Concurso Público
- Concursos Abertos
- Questões de Concurso
- Material Gratuito
- Provas para Download
OAB
- OAB
- Questões OAB
ENEM
- ENEM
- Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco

Questões sobre Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Modo de Exibição

Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões sobre Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST

#Questão 749989 - Direito Processual do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 15ª Região (TRT 15ª), Analista Judiciário

Segundo a jurisprudência sumulada do TST,

A) presume-se recebida a notificação 5 dias depois de sua postagem. O seu não recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário.

B) a ausência do reclamante acarreta o arquivamento do processo, quando adiada a instrução após contestada a ação em audiência.

C) a parte vencedora na primeira instância, se vencida na segunda, está obrigada, desde que intimada, a pagar as custas fixadas na sentença originária, das quais ficara isenta a parte então vencida.

D) havendo condenação solidária de duas ou mais empresas, o depósito recursal efetuado por uma delas aproveita as demais, quando a empresa que efetuou o depósito pleitear sua exclusão da lide.

E) ocorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista ou de embargos.

#Questão 749994 - Direito Processual do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, VUNESP, 2018, Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo - SP (FAPESP/SP), Procurador

Nos termos da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho,

A) a interposição de recurso intempestivo protrai o termo inicial do prazo decadencial para ajuizamento da ação rescisória.

B) o acordo homologado judicialmente terá força de decisão irrecorrível quando nenhuma das partes interpuser o recurso cabível no prazo legal.

C) é cabível a ação rescisória para impugnar decisão homologatória de adjudicação ou arrematação.

D) não cabe ação rescisória de ação rescisória na execução trabalhista, a partir da vigência do CPC/2015.

E) os descontos previdenciários e fiscais devem ser efetuados pelo juízo da execução, ainda que a sentença exequenda tenha sido omissa sobre a questão.

#Questão 749996 - Direito Processual do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, VUNESP, 2018, Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos - SP (IPSM/SP), Procurador

Nos termos da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho:

A) a ação rescisória fundada em violação de lei admite reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescindenda.

B) sob a égide do CPC de 1973, a questão processual não pode ser objeto de ação rescisória, ainda que consista em pressuposto de validade de uma sentença de mérito.

C) há ofensa à coisa julgada quando o juízo da execução determina os descontos previdenciários e fiscais, não obstante a omissão da sentença exequenda.

D) em se tratando de rescisória de rescisória, o vício apontado deve nascer na decisão rescindenda, não se admitindo a rediscussão do acerto do julgamento da rescisória anterior.

E) para fins de ação rescisória, considera-se documento novo a sentença normativa proferida ou transitada em julgado posteriormente à sentença rescindenda.

#Questão 642508 - Direito Processual do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, Banca não informada, 2017, MPT, Procurador do Trabalho

Assinale a alternativa INCORRETA:

A) O Tribunal Superior do Trabalho, em jurisprudência sumulada, restringiu o jus postulandi às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando, por exemplo, a ação rescisória e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.

B) A procuração apud acta significa a possibilidade de se constituir procurador com poderes para o foro em geral por intermédio de registro em ata de audiência, por requerimento verbal do advogado interessado, com anuência da parte representada.

C) A intervenção iussu iudicis significa o chamamento, pela jurisdição, dos litisconsortes necessários para integrarem a lide. Tal modalidade de intervenção ainda não foi apreciada pela jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

D) O Tribunal Superior do Trabalho, em jurisprudência sumulada, já deixou assentado que a União, Estados, Municípios e Distrito Federal, Autarquias e Fundações Públicas, quando representadas em juízo, ativa e passivamente, por seus procuradores, estão dispensadas da juntada de instrumento de mandato e de comprovação do ato de nomeação. É essencial que o signatário ao menos se declare exercente do cargo de procurador, não bastando a indicação do número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.

E) Não respondida.

#Questão 642511 - Direito Processual do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, VUNESP, 2017, Prefeitura de Porto Ferreira - SP, Procurador Jurídico

Considere as proposições a seguir e assinale aquela que representa corretamente o entendimento sumulado pelo TST Tribunal Superior do Trabalho.

A) Assegura-se o direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa ao empregado, não obstante suspenso o contrato de trabalho em virtude de auxílio-doença acidentário ou de aposentadoria por invalidez.

B) A indenização por frutos percebidos pela posse de má-fé, prevista no art. 1.216 do Código Civil, por tratar-se de regra afeta a direitos reais, mostra-se compatível com o Direito do Trabalho, não sendo devida no caso de inadimplemento de verbas trabalhistas.

C) À A indenização por frutos percebidos pela posse de má-fé, prevista no art. 1.216 do Código Civil, por tratar-se de regra afeta a direitos reais, mostra-se compatível com o Direito do Trabalho, não sendo devida no caso de inadimplemento de verbas trabalhistas.

D) É do empregado o ônus de comprovar que o empregador não promoveu a concessão do vale-transporte uma vez que faz a opção pelo uso do benefício.

E) É do empregado o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos do FGTS, pois a ausência de pagamento é fato impeditivo do direito do autor (art. 373, I, do CPC de 2015).

Navegue em mais matérias e assuntos

Varas do Trabalho

É uma simples e poderosa ferramenta para te ajudar a passar nos melhores Concursos Públicos. Temos milhares de questões de provas anteriores para praticar totalmente grátis e muito conteúdo para concurso.

Questões de Concurso

Questões de Português
Questões de Raciocínio Lógico
Questões de Atualidades
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Penal
Questões de Direito Administrativo

Provas por Banca

CESPE
Fundação Carlos Chagas - FCC
Fundação Getúlio Vargas - FGV
Cesgranrio
VUNESP
UPENET/IAUPE

Institucional

Fale Conosco
Política de Privacidade
Termos de Uso

Feito por DEZ PONTOS SERVICOS DIGITAIS