Considere as proposições a seguir e assinale aquela que...

#Questão 642511 - Direito Processual do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, VUNESP, 2017, Prefeitura de Porto Ferreira - SP, Procurador Jurídico

Considere as proposições a seguir e assinale aquela que representa corretamente o entendimento sumulado pelo TST Tribunal Superior do Trabalho.

A) Assegura-se o direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa ao empregado, não obstante suspenso o contrato de trabalho em virtude de auxílio-doença acidentário ou de aposentadoria por invalidez.

B) A indenização por frutos percebidos pela posse de má-fé, prevista no art. 1.216 do Código Civil, por tratar-se de regra afeta a direitos reais, mostra-se compatível com o Direito do Trabalho, não sendo devida no caso de inadimplemento de verbas trabalhistas.

C) À A indenização por frutos percebidos pela posse de má-fé, prevista no art. 1.216 do Código Civil, por tratar-se de regra afeta a direitos reais, mostra-se compatível com o Direito do Trabalho, não sendo devida no caso de inadimplemento de verbas trabalhistas.

D) É do empregado o ônus de comprovar que o empregador não promoveu a concessão do vale-transporte uma vez que faz a opção pelo uso do benefício.

E) É do empregado o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos do FGTS, pois a ausência de pagamento é fato impeditivo do direito do autor (art. 373, I, do CPC de 2015).

25/04/2018 às 03:02h

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Alternativa A - Súmula 440 - TST.

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