Questões sobre Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST

#Questão 642513 - Direito Processual do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, FCC, 2017, TRT 11ª, Técnico Judiciário

#Questão 642514 - Direito Processual do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, AOCP, 2017, HUJB-UFCG/PB, Advogado

Assinale a alternativa correta em relação à prescrição e decadência no direito do trabalho.

A) O prazo prescricional para reclamar créditos resultantes da relação de trabalho é de cinco anos para trabalhadores urbanos e rurais, respeitando-se o biênio subsequente à cessação contratual.

B) O prazo prescricional para reclamar créditos resultantes da relação de trabalho é de dois anos para trabalhadores rurais e cinco anos para trabalhadores urbanos, respeitando-se o biênio subsequente à cessação contratual.

C) O prazo para propor ação rescisória contra acordo trabalhista homologado judicialmente, com força de decisão irrecorrível, na forma do art. 831, CLT, conta-se a partir da assinatura do termo conciliatório pelas partes.

D) O prazo prescricional para reclamar créditos resultantes da relação de trabalho é de cinco anos para trabalhadores urbanos e rurais, independente do período de ajuizamento da ação.

E) Para o menor de 18 (dezoito) anos, o prazo prescricional para intentar reclamatória trabalhista é de cinco anos.

#Questão 749993 - Direito Processual do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, FCC, 2017, Tribunal Superior do Trabalho (TST) (2ª edição), Analista Judiciário

Conforme jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho − TST, será concedida gratuidade no processo do trabalho às pessoas

A) jurídicas, não bastando a mera declaração, sendo necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo.

B) ísicas apenas, desde que declarem, pessoalmente, ou por advogado, munido de procuração com poderes específicos para este fim, não terem condições de demandar sem prejuízo do sustento próprio ou da família.

C) físicas, desde que declarem pessoalmente não terem condições de demandar sem prejuízo do sustento próprio ou da família, não sendo possível o deferimento para as pessoas jurídicas.

D) jurídicas, bastando a juntada de declaração pessoal ou por advogado com poderes específicos, de que a parte não possui condições de arcar com as despesas do processo.

E) físicas, desde que declarem pessoalmente não terem condições de demandar sem prejuízo do sustento próprio ou da família, e estiverem assistidas pelo sindicato de classe.

#Questão 749995 - Direito Processual do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, VUNESP, 2017, Prefeitura de São José dos Campos - SP, Procurador

#Questão 642505 - Direito Processual do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, FCC, 2017, TRT 24ª, Analista Judiciário

A empresa Universal Temperos ME foi notificada em reclamação trabalhista para comparecer em Juízo e, facultativamente, apresentar defesa. No dia designado para a audiência, os dois sócios da empresa estavam impossibilitados de comparecer, um por motivo de doença e o outro por viagem. Assim, indicaram preposto para comparecer em audiência. Conforme a legislação e entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, o preposto

A) sempre deve ser empregado da empresa reclamada.

B) não precisa ser empregado, basta ter conhecimento dos fatos, cujas declarações obrigarão o preponente.

C) não precisa ser empregado da reclamada quando se tratar de ação movida contra micro empresário.

D) não precisa ser empregado do reclamado apenas quando se tratar de ação movida contra empresas de economia mista.

E) independente do tipo de empresa precisa ser empregado do reclamado apenas nas ações que tramitam pelo rito ordinário.

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