Questões sobre Recursos

#Questão 642525 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, FCC, 2017, TRT 24ª, Analista Judiciário

#Questão 642516 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, FGV, 2017, TRT 12ª, Analista Judiciário

Foi prolatada sentença de procedência total na ação movida por Cleber contra o ex-empregador Mercado Sulista S.A., que ainda condenou de forma solidária o litisconsorte Mercado Nortista S.A., empresa do mesmo grupo econômico. Ambas as empresas, assistidas por advogados diferentes, interpuseram cada qual um recurso ordinário, sendo que o Mercado Sulista S.A. questiona apenas a condenação em honorários advocatícios havida.

Diante da situação concreta e do entendimento consolidado pelo TST, em relação ao preparo, é correto afirmar que:

A) ambas as empresas deverão recolher as custas e o depósito recursal na totalidade;

B) o Mercado Nortista ficará isento de recolher as custas processuais, mas terá de fazer o depósito recursal;

C) cada parte deverá recolher metade das custas e do depósito recursal;

D) o Mercado Nortista não precisará efetuar o recolhimento do depósito recursal;

E) havendo condenação solidária, as pessoas jurídicas ficam isentas das custas para recorrer.

#Questão 642531 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2017, PGM/CE, Procurador do Muncípio

#Questão 642532 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2017, Prefeitura de Fortaleza - CE, Procurador do Muncípio

#Questão 642540 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, Banca não informada, 2017, MPT, Procurador do Trabalho

Quanto ao julgamento dos casos de repercussão para a formação de precedente de observância obrigatória, perante o Tribunal Superior do Trabalho (TST), é CORRETO afirmar que:

A) Nos embargos à Subseção de Dissídios Individuais-1, pode esta Subseção afetar o respectivo julgamento ao Tribunal Pleno, para prevenir ou compor a divergência entre turmas ou os demais órgãos fracionários do TST, quando se tratar de relevante questão de direito com grande repercussão social, ainda que não se verifique repetição do tema em múltiplos processos.

B) O Ministério Público do Trabalho e os Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho têm legitimação concorrente para suscitar os incidentes de recursos repetitivos.

C) O incidente de recursos repetitivos somente se aplica ao recurso de revista.

D) Em face da decisão proferida pelo Tribunal Pleno sob o rito dos recursos repetitivos, ainda que verse sobre questão constitucional, é incabível recurso extraordinário.

E) Não respondida.

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