Questões sobre Partes e procuradores

Acerca do processo do trabalho, seus princípios, exigências, ritos, recursos e outras modalidades de impugnação, reexame ou rescisão de decisões exaradas pela justiça do trabalho, assim como liquidação e execução de sentenças, julgue os itens de 91 a 96. Não cabe o oferecimento tardio de instrumento procuratório em instância recursal, nem a regularização na fase recursal, porque a interposição de recurso não pode ser considerada ato urgente nem se aplica a regularização à instância recursal.

Com relação à organização sindical, julgue o item abaixo.

A substituição processual dos sindicatos na defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, conforme entendimento do STF, se aplica apenas ao processo de conhecimento e não ao processo de liquidação e execução.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa ao direito processual do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Houve rescisão de contrato de trabalho de dois empregados e estes propuseram, concomitantemente, reclamações trabalhistas contra empregador comum. Nessa situação, cada reclamante estará impedido de testemunhar na ação do outro, sob pena de serem declarados suspeitos.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa ao direito processual do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

114 Determinada categoria de trabalhadores não está percebendo os devidos adicionais de insalubridade. Nessa situação, o respectivo sindicato da categoria poderá pleitear judicialmente esses adicionais, como substituto processual de seus associados.

A respeito do processo judiciário do trabalho, julgue os itens subseqüentes.

O denominado jus postulandi, que assegura às partes o direito de propor diretamente suas ações judiciais, sem a assistência de advogado, é admitido sem restrição na primeira e na segunda instâncias da justiça do trabalho.