Questões sobre Partes e procuradores

Considerando o procedimento observado nas ações trabalhistas, julgue os itens a seguir. Descumprida a cláusula de reajuste salarial prevista em acordo coletivo firmado entre a empresa de transportes interestaduais e o sindicato da categoria profissional, Paulo e outros dois colegas ajuizaram ação trabalhista para auferir o benefício normativo. Na data da audiência, realizavam viagem a serviço para outra unidade da federação, pelo que solicitaram ao sindicato que enviasse um representante àquele ato processual. Nesse caso, comprovado o motivo justificador da ausência, a representação processual pelo sindicato deve ser admitida pelo magistrado, sob pena de incidir em erro de procedimento.

A respeito do processo judiciário do trabalho, julgue os itens subseqüentes.

Ao ser demandado em juízo, pode o empregador fazer-se representar por preposto, empregado ou não, sob pena de revelia e confissão ficta.

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética acerca das regras informativas do procedimento laboral, seguida de uma assertiva a ser julgada. Determinado estado da Federação adotou o regime da Consolidação das Leis do Trabalho para reger as relações jurídicas com seus servidores. Acionado judicialmente por um desses servidores, o ato de citação foi realizado com cinco dias de antecedência da audiência. Nessa situação, a audiência não poderá ser realizada de modo regular, por ter sido ferida uma das prerrogativas processuais da fazenda pública.

Acerca dos procedimentos nos dissídios individuais da justiça do trabalho, assinale a opção correta.

Os honorários periciais são devidos