Questões sobre Custas e emolumentos

#Questão 749550 - Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, CESPE / CEBRASPE, 2018, Empresa Maranhense de Administração Portuária - MA (EMAP/MA), Analista Portuário III

Carla Lopes ajuizou reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora, Supermercados Onofre, que, há seis meses, demitiu três de seus dezoito empregados, entre eles, Carla. Em sua petição inicial, ela requereu valores devidos em razão de verbas rescisórias pagas a menor, adicional de insalubridade nunca pago ao longo do contrato de trabalho e danos morais decorrentes de assédio moral. Nessa reclamatória, foi atribuído como valor da causa o importe de cinquenta mil reais.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Se, na audiência, a reclamada se apresentar substituída por ex-empregado seu, e a reclamante não comparecer, abstendo-se de se manifestar nos autos, a reclamação deverá ser arquivada e a reclamante será condenada ao pagamento das custas, ainda que seja beneficiária da justiça gratuita.

C) Certo

E) Errado

#Questão 817250 - Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, CESPE / CEBRASPE, 2018, Ministério Público da União (MPU), Analista do Ministério Público

#Questão 642805 - Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, FGV, 2017, TRT 12ª, Analista Judiciário

Em determinada reclamação trabalhista, o juiz julgou procedente em parte o pedido e, além de algumas parcelas requeridas na petição inicial, condenou a empresa por litigância de má-fé porque ela conduziu uma testemunha que deliberadamente mentiu para o magistrado em depoimento.

Considerando que a empresa pretende recorrer da decisão, é correto afirmar que:

A) a multa sequer precisa ser paga, porque o juiz não poderia condenar uma das partes como litigante de má-fé sem requerimento do adversário;

B) será necessário depositar 50% da multa imposta para viabilizar o conhecimento do recurso;

C) uma vez que a jurisprudência é omissa a respeito, a empresa deverá opor embargos declaratórios para que o juiz diga se o depósito será necessário;

D) a empresa precisa depositar a totalidade da multa porque se trata de punição, sob pena de o recurso ser considerado deserto;

E) a recorrente não terá de efetuar o depósito da multa por litigância de má-fé para recorrer.

#Questão 642817 - Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, FCC, 2017, TRT 24ª, Técnico Judiciário

No tocante às custas processuais, a Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que

A) o pagamento das custas, sempre que houver acordo, caberá à Reclamada, pois deu causa ao processo.

B) as custas serão, em qualquer caso, pagas pelo vencido, antes do trânsito em julgado da decisão.

C) no processo de execução são devidas custas, de responsabilidade do executado ou do exequente, conforme o caso, sendo pagas após a liquidação de sentença.

D) não sendo líquida a condenação, o juízo arbitrar-lhe-á o valor e fixará o montante das custas processuais.

E) apenas nos dissídios individuais, no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 1%, sem observância de importância mínima.

#Questão 642823 - Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, FCC, 2017, TRT 11ª, Analista Judiciário

As empresas A e B foram condenadas solidariamente na reclamação trabalhista Z pretendendo ambas as empresas interpor Recurso Ordinário. A empresa A interpôs Recurso Ordinário no quinto dia do prazo recursal e depositou o valor do depósito recursal de forma integral. Neste caso, o depósito recursal

A) efetuado pela empresa A não aproveita a empresa B, em nenhuma hipótese, uma vez que o depósito recursal possui caráter personalíssimo.

B) efetuado pela empresa A aproveita a empresa B, exceto se aquela pleiteia sua exclusão da lide.

C) efetuado pela empresa A aproveita a empresa B, exceto se as empresas possuírem procuradores distintos.

D) é devido na proporção de 50% para cada empresa, sendo que o depósito integral da empresa A, não exime a empresa B de efetuar o depósito da sua parte, podendo a empresa A requerer o levantamento da parte que depositou a maior.

E) é devido na proporção de 50% para cada empresa, sendo que o depósito integral da empresa A, exime a empresa B de efetuar o depósito da sua parte.

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