Questões sobre Custas e emolumentos

#Questão 642818 - Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, FCC, 2016, TRT 14ª, Técnico Judiciário

Em relação às custas e aos emolumentos nos dissídios individuais e coletivos do trabalho e nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, é correto afirmar:

A) As custas no processo de conhecimento incidirão à base de 2%, observado o mínimo de R$ 10,64.

B) Quando houver acordo, o pagamento das custas caberá à reclamada visto que arcará com pagamento ao reclamante.

C) Não há previsão legal para o pagamento de custas ou emolumentos no processo ou fase de execução.

D) Não haverá qualquer responsabilidade do ente sindical pelo pagamento das custas devidas caso o empregado não tenha obtido benefício da justiça gratuita ou isenção de custas e tenha havido a intervenção do sindicato no processo.

E) São isentos do pagamento de custas processuais as sociedades de economia mista.

#Questão 642822 - Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, FCC, 2016, TRT 14ª, Analista Judiciário

Como o Estado não pode assumir todos os encargos para satisfação dos gastos da administração da justiça, no processo trabalhista, como regra, as partes estão sujeitas ao pagamento de custas. Entretanto, por força da lei, estão isentos do pagamento de custas nos processos que tramitam na Justiça do Trabalho:

A) As instituições de beneficência, associações recreativas o u outras instituições sem fins lucrativos.

B) As entidades de caráter religioso declaradas de utilidade pública em nível federal.

C) Os empregadores domésticos em razão da ausência de finalidade lucrativa do trabalho doméstico.

D) As empresas públicas e sociedades de economia mista federais.

E) As autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica.

#Questão 817247 - Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, FGV, 2016, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (2ª edição), Advogado (XX Exame de Ordem Unificado)

Paulo é juridicamente pobre, razão pela qual teve a gratuidade de justiça deferida em sede de reclamação trabalhista ajuizada em face de seu empregador, na qual pleiteava adicional de periculosidade. No curso do processo, o perito constatou que o local de trabalho não era perigoso, uma vez que Paulo não trabalhava em condição que ensejasse o pagamento do adicional de periculosidade. Diante disso, assinale a opção que indica a quem cabe custear os honorários periciais.

A) Paulo deverá realizar o pagamento, pois honorários periciais não se incluem na gratuidade de justiça, que alcança apenas as custas.

B) A sociedade empresária deverá pagar a perícia, já que Paulo não tem condições de fazê-lo.

C) A União será a responsável pelo pagamento dos honorários periciais.

D) O perito deverá se habilitar como credor de Paulo até que esse tenha condição de custear a perícia.

#Questão 302086 - Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, FCC, 2015, TRT 9ª, Analista Judiciário

#Questão 642810 - Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, CESPE / CEBRASPE, 2015, PGE/PI, Procurador do Estado Substituto

Acerca dos procedimentos relativos aos dissídios individuais no processo do trabalho, assinale a opção correta.

A) A constituição de procurador com poderes para o foro em geral poderá ser efetivada mediante simples registro em ata de audiência, a requerimento verbal do advogado interessado, independentemente da anuência da parte representada.

B) Segundo entendimento do TST, os honorários advocatícios arbitrados pelo juiz até o máximo de 15% devem incidir sobre o valor líquido da condenação.

C) No processo laboral, admite-se que o aditamento da petição inicial seja requerido pelo autor da demanda até o final da audiência inaugural, mesmo após a apresentação da resposta do réu.

D) O não comparecimento do reclamado à audiência inaugural importa no imediato arquivamento da reclamação.

E) Na justiça do trabalho, em face do jus postulandi, a capacidade postulatória das reclamações trabalhistas é conferida por meio de advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.

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