Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2018

#Questão 749461 - Direito Processual do Trabalho, Execução, FCC, 2018, Procuradoria Geral do Estado - TO (PGE/TO), Procurador do Estado

Quanto aos recursos no Processo Judiciário do Trabalho, conforme normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho:

A) O agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição suspende a execução da sentença até o seu julgamento.

B) A interposição de recurso para o Supremo Tribunal Federal prejudicará a execução do julgado trabalhista.

C) No Tribunal Superior do Trabalho cabem embargos, no prazo de cinco dias, das decisões das Turmas que divergirem entre si.

D) O agravo de petição só será recebido quando o agravante delimitar, justificadamente, as matérias e os valores impugnados, permitida a execução imediata da parte remanescente até o final, nos próprios autos ou por carta de sentença.

E) Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, mesmo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.

#Questão 749479 - Direito Processual do Trabalho, Ação Rescisória, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 15ª Região (TRT 15ª), Analista Judiciário

O TST adota diversos entendimentos pacificados sobre a ação rescisória no processo do trabalho, entre os quais,

A) é cabível pedido formulado em ação rescisória por violação literal de lei, ainda que a decisão rescindenda esteja baseada em texto legal infraconstitucional de interpretação controvertida nos Tribunais.

B) havendo recurso parcial no processo principal, o trânsito em julgado dá-se em momentos e em tribunais diferentes, contando-se o prazo decadencial para a ação rescisória do trânsito em julgado de cada decisão, salvo se o recurso tratar de preliminar ou prejudicial que possa tornar insubsistente a decisão recorrida, hipótese em que flui a decadência a partir do trânsito em julgado da decisão que julgar o recurso parcial.

C) o prazo de decadência, na ação rescisória, tem início e é contado do dia em que se verifica trânsito em julgado da última decisão proferida na causa, seja de mérito ou não.

D) para efeito de ação rescisória, não se considera pronunciada explicitamente a matéria tratada na sentença quando, examinando remessa de ofício, o Tribunal simplesmente a confirma.

E) a não apresentação de contestação na ação rescisória produz revelia, com o consequente efeito de confissão.

#Questão 749486 - Direito Processual do Trabalho, Ação Rescisória, CESPE / CEBRASPE, 2018, Procuradoria Geral do Município - Manaus - AM (PGM/AM), Procurador do Município de Manaus de 3ª Classe

#Questão 749487 - Direito Processual do Trabalho, Atos, termos e prazos processuais, CESPE / CEBRASPE, 2018, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH (2ª edição), Advogado

#Questão 749488 - Direito Processual do Trabalho, Atos, termos e prazos processuais, FEPESE, 2018, Centrais Elétricas de Santa Catarina - SC (CELESC/SC) (2ª edição), Advogado

Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2018

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo