Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2015

#Questão 302412 - Direito Processual do Trabalho, Ação Rescisória, CESPE / CEBRASPE, 2015, DPU, Defensor Público Federal de Segunda Categoria

#Questão 302453 - Direito Processual do Trabalho, Varas do Trabalho, FCC, 2015, TRT 4ª, Analista Judiciário

Conforme previsão legal e jurisprudência sumulada pelo Tribunal Superior do Trabalho sobre o jus postulandi na Justiça do Trabalho:

A) somente pode ser exercido pelos empregados que podem atuar em todas as fases e instâncias dos dissídios individuais do rito sumaríssimo.

B) pode ser exercido por empregados e empregadores em todas as instâncias da Justiça do Trabalho apenas nos dissídios coletivos.

C) pode ser aplicado pelas partes e limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.

D) somente é possível nos dissídios individuais e não nos coletivos e alcança apenas as Varas do Trabalho.

E) foi tacitamente revogado pela Constituição Federal de 1988 ao dispor que o advogado é indispensável à administração da Justiça.

#Questão 302455 - Direito Processual do Trabalho, Nulidades, FCC, 2015, TRT 4ª, Analista Judiciário

O advogado que representa a reclamada em um dissídio individual trabalhista entende que determinado ato processual praticado pelo Magistrado encontra-se eivado por vício. Nesse caso,

A) as nulidades relativas somente serão declaradas se houver arguição pelas partes na primeira vez que tiverem que falar em audiência ou nos autos.

B) ainda que do ato inquinado não resulte manifesto prejuízo a parte litigante haverá nulidade.

C) a nulidade será pronunciada mesmo que for possível suprir-lhe a falta ou repetir-se o ato.

D) ainda que a parte tenha lhe dado causa a nulidade será declarada.

E) a nulidade do ato processual prejudica todo o processo, ou seja, todos os atos anteriores e os posteriores, ainda que dele não dependam ou sejam consequência.

#Questão 302457 - Direito Processual do Trabalho, Princípios do Direito Processual do Trabalho, FCC, 2015, TRT 4ª, Analista Judiciário

O princípio da oralidade possui grande influência na sistemática processual trabalhista, razão pela qual a audiência é um dos atos processuais de maior relevância. Observadas as normas legais sobre as audiências que ocorrem nos dissídios individuais,

A) o não comparecimento injustificado do reclamante na audiência UNA acarreta o adiamento da sessão em razão do princípio tutelar.

B) a ausência da reclamada em audiência UNA ocasiona o pagamento de indenização a parte contrária por litigância de má-fé.

C) em razão do princípio da celeridade processual não se permite a apresentação de defesa oral em audiência.

D) o ato processual que deve ocorrer imediatamente após o pregão das partes é a juntada de defesa da parte reclamada.

E) em audiência é facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento dos fatos e cujas declarações obrigarão o proponente.

#Questão 302459 - Direito Processual do Trabalho, Provas, FCC, 2015, TRT 4ª, Analista Judiciário

No tocante às provas no Processo Judiciário do Trabalho,

A) as testemunhas serão intimadas para comparecimento em audiência quando as partes apresentarem rol em 05 dias após o despacho saneador.

B) no procedimento sumaríssimo quando apresentado documen-to por uma das partes o Juiz deverá suspender a audiência e possibilitar a parte adversa o prazo legal de 05 dias para manifestação.

C) o inquérito para apuração de falta grave cada parte poderá indicar até seis testemunhas para serem ouvidas em audiência.

D) o depoimento das testemunhas que não souberem falar a língua nacional será feito por meio de intérprete nomeado pelo Juiz, cujas despesas correrão por conta da parte vencida no processo.

E) após a qualificação as testemunhas prestarão compromisso legal, exceto no procedimento sumaríssimo em que não há compromisso e seu depoimento valerá como simples informação.

Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2015

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