Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2015

#Questão 586458 - Direito Processual do Trabalho, Partes e procuradores, CESPE / CEBRASPE, 2015, AGU, Advogado da União de 2ª Categoria

#Questão 586459 - Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2015, AGU, Advogado da União de 2ª Categoria

#Questão 586460 - Direito Processual do Trabalho, Execução, CESPE / CEBRASPE, 2015, AGU, Advogado da União de 2ª Categoria

#Questão 642499 - Direito Processual do Trabalho, Varas do Trabalho, FCC, 2015, TRT 3ª, Analista Judiciário

Em relação às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho,

A) a lei criará Varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos Juízes de Direito, com Recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho.

B) a lei criará Varas da Justiça do Trabalho, não podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos Juízes de Direito, com Recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho.

C) a lei criará Varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos Juízes de Direito, com Recurso para o respectivo Tribunal de Justiça.

D) há, atualmente, no Brasil, 22 Tribunais Regionais do Trabalho, sendo um em cada Estado, exceto no Estado de São Paulo que possui dois Tribunais Regionais do Trabalho.

E) compete aos Tribunais Regionais do Trabalho, julgar os recursos ordinários interpostos em face das decisões das Varas e também, originariamente, as ações envolvendo relação de trabalho.

#Questão 642510 - Direito Processual do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, FCC, 2015, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

Luciana trabalhou como publicitária para determinada agência de publicidade por quatro anos, mas nunca obteve registro de sua CTPS. Após ser dispensada, ajuizou ação trabalhista em face de seu suposto empregador. Durante a audiência inaugural, as partes acordaram, ficando combinado unicamente o pagamento de R$ 200.000,00 em dez parcelas mensais e iguais, sem o reconhecimento de vínculo de emprego e sem previsão de recolhimentos previdenciários. Intimada desta transação, a União recorreu. Nesse caso,

A) não cabe recurso de acordo judicial, uma vez que o termo em que foi lavrado vale como decisão judicial transitada em julgado.

B) não deve haver recolhimento previdenciário, uma vez que o acordo foi realizado sem o reconhecimento de vínculo empregatício.

C) deve haver recolhimento previdenciário apenas de Luciana sobre metade do valor acordado, observado o teto de contribuição.

D) deve haver recolhimento previdenciário de ambas as partes sobre o total do valor acordado, observado o teto de contribuição.

E) deve haver recolhimento previdenciário apenas da agência de publicidade sobre metade do valor acordado, observado o teto de contribuição.

Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2015

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo