Julgue os itens que se seguem, referentes à ação rescisór...

#Questão 302412 - Direito Processual do Trabalho, Ação Rescisória, CESPE / CEBRASPE, 2015, DPU, Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Julgue os itens que se seguem, referentes à ação rescisória, ao mandado de segurança e à execução trabalhista. Caso, em ação rescisória, um acordo trabalhista seja declarado nulo em razão de ter havido colusão entre as partes, tal declaração deverá ser acompanhada da aplicação, a ambas as partes, de multa por litigância de má-fé.

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