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Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2015

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Listagem de Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2015

#Questão 302089 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, FCC, 2015, TRT 9ª, Analista Judiciário

O Recurso de Revista, dotado de efeito

A) suspensivo e devolutivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

B) apenas devolutivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

C) suspensivo e devolutivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho competente.

D) apenas devolutivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho competente.

E) apenas devolutivo, será interposto perante o relator do acórdão recorrido, sendo que este encaminhará ao Presidente após o juízo de admissibilidade.

#Questão 302209 - Direito Processual do Trabalho, Varas do Trabalho, FCC, 2015, TRT 9ª, Analista Judiciário

Conforme previsão legal, uma ação de indenização por danos materiais e morais em razão de acidente de trabalho sofrido pelo empregado, por negligência do empregador, que tenha lhe ocasionado sequelas, deve ser proposta na Vara

A) Acidentária da Justiça Estadual da comarca em que o autor tem o seu domicílio.

B) Acidentária da Justiça Federal da comarca em que a empresa tem a sua sede.

C) do Trabalho da comarca em que foi celebrado o contrato de trabalho.

D) do Trabalho da comarca onde houve a prestação dos serviços.

E) Acidentária da Justiça Estadual ou do Trabalho da comarca em que se situa a sede da empresa, a critério do autor interessado.

#Questão 302211 - Direito Processual do Trabalho, Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho, FCC, 2015, TRT 9ª, Analista Judiciário

A Consolidação das Leis do Trabalho, em seu Título VIII, apresenta uma série de normas que disciplina a organização, funcionamento e competência da Justiça do Trabalho e dos seus serviços auxiliares. Em consonância com tais dispositivos, é INCORRETO afirmar:

A) Os distribuidores são designados pelo Juiz Diretor do Foro, dentre os funcionários das Varas do Tribunal Regional, existentes na mesma localidade, ficando diretamente subordinados ao Corregedor ou Vice Administrativo do Tribunal.

B) A Justiça do Trabalho é competente, ainda, para processar e julgar as ações entre trabalhadores portuários e os operadores portuários ou o Órgão Gestor de Mão de Obra − OGMO, decorrentes da relação de trabalho.

C) O serviço da Justiça do Trabalho é relevante e obrigatório, ninguém dele podendo eximir-se, salvo motivo justificado.

D) Nas localidades não compreendidas na jurisdição das Varas do Trabalho, os Juízos de Direito são os órgãos de administração da Justiça do Trabalho, com a jurisdição que lhes for determinada pela lei de organização judiciária local.

E) Compete à Secretaria da Vara a informação, às partes interessadas e seus procuradores, do andamento dos respectivos processos, cuja consulta lhes facilitará, e a abertura de vista dos processos às partes na própria Secretaria.

#Questão 302213 - Direito Processual do Trabalho, Atos, termos e prazos processuais, FCC, 2015, TRT 9ª, Analista Judiciário

Para a movimentação necessária ao trâmite de ações na área trabalhista é necessária a realização de determinados atos processuais que observarão os prazos estabelecidos. Sobre o tema, é correto afirmar:

A) Os atos processuais serão realizados exclusivamente de forma pública nos dias úteis das oito às dezoito horas.

B) Os prazos que se vencerem em sábado, domingo ou dia feriado, terminarão no primeiro dia útil seguinte.

C) A penhora pode realizar-se em domingo ou dia feriado, independentemente de autorização judicial, diante da importância do ato processual.

D) Os procuradores devidamente constituídos poderão consultar, com ampla liberdade, os processos nos cartórios ou secretarias, não havendo o mesmo acesso às partes que possuem advogado nos autos.

E) Os prazos estabelecidos na CLT contam-se com inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento, e são contados apenas nos dias úteis, interrompendo-se em dias de sábado, domingo ou da feriado.

#Questão 302215 - Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, FCC, 2015, TRT 9ª, Analista Judiciário

Segundo as normas que regem a matéria relativa às custas processuais e aos emolumentos no Processo Judiciário do Trabalho,

A) as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 1% e serão calculadas, no caso de procedência do pe dido formulado em ação declaratória, por valor arbitrado pelo juiz, ainda que tenha sido atribuído um valor à causa pelo autor.

B) em caso de acordo na reclamatória trabalhista, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá ao reclamado, visto que implicará pagamento de algum valor ao reclamante.

C) a isenção de custas processuais prevista na CLT é extensiva e alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional.

D) nos dissídios coletivos, as partes vencidas responderão solidariamente pelo pagamento das custas, calculadas sobre o valor arbitrado na decisão, ou pelo Presidente do Tribunal.

E) a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, ainda que beneficiária de justiça gratuita, uma vez que a gratuidade atinge apenas as custas processuais em sentido estrito e não o labor de terceiro.

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