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Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2011

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Listagem de Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2011

#Questão 304888 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, FAT, 2011, Companhia Docas de São Sebastião - SP, Advogado Sênior

Considere os recursos admissíveis das decisões na Justiça do Trabalho.

I. Embargos e recurso de revista

II. Recurso ordinário e recurso adesivo

III. Recurso de revista e agravo

É correto o que se afirma em

I, apenas.

II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

#Questão 304977 - Direito Processual do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, FCC, 2011, TRT 20ª, Analista Judiciário

Mário ajuizou reclamação trabalhista verbal, sem a constituição de advogado, em face da empresa W. A reclamação trabalhista foi julgada improcedente e Mário contratou Hortência, advogada, para interpor Recurso Ordinário. Hortência interpôs o recurso, mas não juntou à peça processual o referido instrumento de mandato. Neste caso, de acordo com entendimento Sumulado do TST

a parte deverá ser previamente intimada para regularizar a representação processual no prazo peremptório de cinco dias.

será admitido o oferecimento de procuração posteriormente, uma vez que a o instrumento de mandato poderá ser anexado aos autos a qualquer momento até o julgamento do referido recurso.

só será admitido o oferecimento de procuração após o protocolo de recurso, mediante protesto por posterior juntada na referida peça processual.

não será admitido o oferecimento de procuração posteriormente, tendo em vista que é inadmissível, em instância recursal, o oferecimento tardio de procuração, ainda que mediante protesto por posterior juntada.

a parte deverá ser previamente intimada para regularizar a representação processual no prazo peremptório de quinze dias.

#Questão 304978 - Direito Processual do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, FCC, 2011, TRT 20ª, Analista Judiciário

Considere as seguintes assertivas a respeito do mandado de segurança:

I. O jus postulandi das partes, estabelecido na CLT, alcança o mandado de segurança de competência do Tribunal Superior do Trabalho.

II. No caso de tutela antecipada concedida antes da sentença, caberá a impetração do mandado de segurança, em face da inexistência de recurso próprio.

III. Em regra, a antecipação da tutela concedida na sentença comporta impugnação pela via do mandado de segurança.

De acordo com o entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho está correto o que se afirma APENAS em

I e II.

I e III.

II.

II e III.

III.

#Questão 305055 - Direito Processual do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho, UFPR, 2011, ITAIPU Binacional, Profissional de Nível Superior

Em relação à Justiça do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

A) O Tribunal Superior do Trabalho (TST) é a instância mais elevada de julgamento para temas envolvendo o direito do trabalho no Brasil.

B) O TST consiste na instância máxima da Justiça Federal especializada do trabalho brasileiro que, por sua vez, organizase em Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) que, por sua vez, coordenam as Varas do Trabalho.

C) O TST é um dos Tribunais Superiores brasileiros, ao lado do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal Militar (STM), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

D) Os Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) fazem parte da Justiça do Trabalho no Brasil e usualmente correspondem à primeira instância na tramitação de um processo trabalhista, apreciando recursos ordinários e agravos de petição, mas detêm competências originárias de julgamento, em casos de dissídios coletivos, ações rescisórias e mandados de segurança, entre outros.

E) A Emenda Constitucional nº 24/99, que extinguiu a representação classista na Justiça do Trabalho, transformou as antigas Juntas de Conciliação e Julgamento em Varas do Trabalho. A jurisdição que era exercida por um colegiado (um juiz togado, um juiz classista representante de empregado e outro representante de empregador), com a mudança é exercida unicamente pelo juízo singular do juiz togado.

#Questão 312295 - Direito Processual do Trabalho, Partes e procuradores, CESGRANRIO, 2011, Petrobras, Advogado (Júnior)

Ao se fazer uma consulta às normas processuais do Direito do Trabalho, contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, constata-se que:

A) o documento oferecido para prova, no processo, só será aceito, se estiver no original ou em certidão autêntica, ou quando conferida a respectiva pública-forma ou cópia perante o juiz ou tribunal.

B) outras exceções, além das referentes à suspeição e à competência, não podem ser opostas com suspensão do feito.

C) a CLT prevê que o juiz deve declarar ex officio a nulidade fundada em incompetência de foro (art. 795, § 1º), referindo-se à incompetência territorial.

D) a nulidade será pronunciada, ainda que arguida por quem lhe tiver dado causa.

E) apresentada a exceção de incompetência, abrir-se-á vista ao excepto por 48 horas improrrogáveis.

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