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Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2011

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Listagem de Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2011

#Questão 565388 - Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, FCC, 2011, TRT 23ª, Analista Judiciário

O jus postulandi das partes, estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho,

limita-se às Varas do Trabalho, alcançando os mandados de segurança de sua competência.

limita-se às Varas do Trabalho, alcançando ação rescisória de sua competência.

é ilimitado, não havendo na lei, em Súmulas ou Orientações Jurisprudenciais qualquer limitação, pois trata- se de direito assegurado pela Constituição Federal.

limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.

limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, alcançando os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho, bem como as ações rescisórias e os mandados de segurança.

#Questão 565482 - Direito Processual do Trabalho, Varas do Trabalho, FAT, 2011, Companhia Docas de São Sebastião - SP, Advogado Sênior

Leia as afirmações.

I. No conflito de competência suscitado pelo Tribunal Superior do Trabalho em face do Tribunal de Alçada de Minas Gerais, restou decidido que é da competência da Justiça Trabalhista, a partir da Emenda Constitucional nº. 45/2004, o julgamento das ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente do trabalho proposta em face do seu (ex-)empregador.

II. Em se tratando de empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, o foro competente para ajuizar reclamação é, por determinação legal, o foro da celebração do contrato.

III. A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada.

É correto o que se afirma em

II, apenas.

III, apenas.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

I, II e III.

#Questão 586430 - Direito Processual do Trabalho, Nulidades, FCC, 2011, PGE/MT, Procurador do Estado

É INCORRETO afirmar que

A) os atos processuais serão públicos, salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis das 6 às 20 horas.

B) as nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão ser arguidas somente em razões recursais.

C) nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.

D) a reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público estadual ou curador nomeado em juízo.

E) na Justiça do Trabalho, o não comparecimento do reclamante à audiência inicial importa o arquivamento da reclamação, e o não comparecimento do reclamado importa em revelia, além de confissão, quanto à matéria de fato.

#Questão 586431 - Direito Processual do Trabalho, Procedimento sumaríssimo, FCC, 2011, PGE/MT, Procurador do Estado

Sobre o procedimento sumaríssimo, é correto afirmar:

A) Estão excluídas as demandas em que é parte a Administração Pública direta e indireta.

B) A sentença mencionará os elementos de convicção do juízo, com resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório e a fundamentação

C) Os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

D) As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

E) No julgamento do recurso ordinário, se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a certidão de julgamento, registrando tal circunstância, servirá de acórdão.

#Questão 586432 - Direito Processual do Trabalho, Varas do Trabalho, FCC, 2011, PGE/MT, Procurador do Estado

Em relação à competência territorial da Justiça do Trabalho, é correto afirmar:

A) A competência é determinada pela localidade onde o empregado prestar serviços ou pela cláusula do foro de eleição.

B) Quando for parte de dissídio agente ou viajante comercial, a competência será da Vara do Trabalho da localidade em que a empresa tenha sede.

C) Quando for parte de dissídio trabalhador avulso, a competência será da Vara do Trabalho da localidade em que a empresa tenha agência ou filial e a esta o empregado esteja subordinado e, na falta, será competente a Junta da localização em que o empregado tenha domicílio ou a localidade mais próxima.

D) A competência das Varas do Trabalho estende-se aos dissídios ocorridos em agência ou filial no estrangeiro, desde que o empregado seja brasileiro e não haja convenção internacional dispondo em contrário.

E) Em se tratando de empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado apresentar reclamação no foro da extinção do contrato de trabalho.

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