Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2003

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Listagem de Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2003

#Questão 565464 - Direito Processual do Trabalho, Varas do Trabalho, CONATEC, 2003, TRT 18ª, Analista Judiciário

Em relação às várias espécies de despesas processuais existentes no processo do trabalho, são apresentadas as seguintes afirmações:

I) Os Estados e os Municípios, e suas respectivas autarquias, não estão isentos do pagamento das custas processuais, uma vez que essa despesa é crédito de outra entidade federativa.

II) O sindicato assistente pode ser condenado de forma solidária ao pagamento de custas processuais, quando o empregado não obtiver o benefício da justiça gratuita.

III) O Ministério Público do Trabalho goza de isenção das custas processuais.

IV) Os honorários periciais do assistente técnico, segundo Orientação Jurisprudencial da SDI-1 do TST, serão suportados pela parte sucumbente no objeto da perícia. Observadas essas afirmações, assinale:

#Questão 565470 - Direito Processual do Trabalho, Varas do Trabalho, CONATEC, 2003, TRT 18ª, Técnico Judiciário

Sobre a competência da Justiça do Trabalho, não é correto dizer:

#Questão 565471 - Direito Processual do Trabalho, Varas do Trabalho, CONATEC, 2003, TRT 18ª, Técnico Judiciário

Assinale a alternativa correta:

#Questão 642581 - Direito Processual do Trabalho, Provas, CESPE / CEBRASPE, 2003, DPE/AM, Defensor Público de 4ª Categoria

João trabalhava em um açougue e, ao operar máquina para moer carne, deixou de usar o soquete e sofreu grave acidente, vindo a perder a mão direita. Assistido pela Defensoria Pública, propôs ação acidentária contra o INSS, pleiteando o benefício a que entendia fazer jus e ação por danos materiais e morais contra o empregador.

Em face dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Na ação contra o empregador, não há necessidade de comprovar-se a culpa, pois a responsabilidade daquele é sempre objetiva, sendo bastante a comprovação do dano e do nexo de causalidade.

#Questão 642672 - Direito Processual do Trabalho, Introdução, CESPE / CEBRASPE, 2003, DPE/AM, Defensor Público de 4ª Categoria

João trabalhava em um açougue e, ao operar máquina para moer carne, deixou de usar o soquete e sofreu grave acidente, vindo a perder a mão direita. Assistido pela Defensoria Pública, propôs ação acidentária contra o INSS, pleiteando o benefício a que entendia fazer jus e ação por danos materiais e morais contra o empregador.

Em face dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

O juízo estadual é competente para processar e julgar a ação acidentária proposta por João contra o INSS, apesar de ser o demandado autarquia federal.

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