Em relação às várias espécies de despesas processuais exi...

#Questão 565464 - Direito Processual do Trabalho, Varas do Trabalho, CONATEC, 2003, TRT 18ª, Analista Judiciário

Em relação às várias espécies de despesas processuais existentes no processo do trabalho, são apresentadas as seguintes afirmações:

I) Os Estados e os Municípios, e suas respectivas autarquias, não estão isentos do pagamento das custas processuais, uma vez que essa despesa é crédito de outra entidade federativa.

II) O sindicato assistente pode ser condenado de forma solidária ao pagamento de custas processuais, quando o empregado não obtiver o benefício da justiça gratuita.

III) O Ministério Público do Trabalho goza de isenção das custas processuais.

IV) Os honorários periciais do assistente técnico, segundo Orientação Jurisprudencial da SDI-1 do TST, serão suportados pela parte sucumbente no objeto da perícia. Observadas essas afirmações, assinale:

Se todas as assertivas estiverem corretas.

Se apenas as assertivas I, II e III estiverem corretas.

Se apenas as assertivas I, III e IV estiverem corretas.

Se apenas as assertivas II e III estiverem corretas.

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