Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2003

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Listagem de Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2003

#Questão 305064 - Direito Processual do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho - TST, CESPE / CEBRASPE, 2003, TST, Analista Judiciário

No atinente ao MPT e à Secretaria-Geral do TST, julgue os itens em seguida.

Se um filho de um ministro em atividade no TST for empossado, em virtude de aprovação em regular concurso público, no cargo de auxiliar judiciário do quadro desse tribunal, ele poderá ser nomeado para ocupar cargo em comissão no órgão, desde que não tenha de servir junto ao referido ministro.

#Questão 305066 - Direito Processual do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho - TST, CESPE / CEBRASPE, 2003, TST, Analista Judiciário

A respeito da distribuição e da uniformização da jurisprudência no TST, julgue os itens subseqüentes.

No TST, não é juridicamente cabível a instauração de incidente de uniformização de jurisprudência com base em acórdãos dissidentes proferidos por TRTs de regiões distintas.

#Questão 565439 - Direito Processual do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho - TST, CESPE / CEBRASPE, 2003, TST, Analista Judiciário

No que tange a atos processuais e a processos, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um indivíduo era parte em processo com trâmite no TST e seu advogado substabeleceu em outro patrono a procuração que recebera, com reserva de iguais poderes para si. O novo advogado constituído requereu a juntada do substabelecimento e informou que, dali em diante, ambos os profissionais estariam habilitados a representar a parte.

Nessa situação, as intimações que tiverem de ser feitas nesse processo a partir da juntada do substabelecimento serão consideradas válidas se ostentarem o nome de qualquer um dos advogados, não sendo imprescindível que o nome de ambos apareça na publicação.

#Questão 565444 - Direito Processual do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho - TST, CONATEC, 2003, TRT 18ª, Técnico Judiciário

Assinale a alternativa correta, à luz do posicionamento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho.

#Questão 565453 - Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2003, TST, Analista Judiciário

Julgue os itens subseqüentes, relativos à disciplina jurídica do processo trabalhista.

Em decorrência da unicidade sindical, o sindicato dos trabalhadores do comércio de determinado município poderá suscitar dissídio coletivo contra uma empresa naquela base territorial, no caso de ser autorizado pela assembléia de trabalhadores de toda a categoria profissional no município, ainda que contra o voto da maioria dos empregados dessa empresa.

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