Questões de Direito Processual do Trabalho

Em cada um dos itens em seguida, é apresentada uma situação hipotética acerca da substituição e representação processual na justiça do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Os empregados de uma construtora, responsável pela execução de grandes obras no estado do Tocantins, prestavam serviços em graves condições de agressão à saúde. Submetiam-se àquelas condições em razão da necessidade de preservação dos empregos, fato que acabou chegando ao conhecimento do sindicato. Nessa situação, em razão da natureza da infração cometida, o sindicato está autorizado a promover a defesa judicial do direito dos trabalhadores, na condição de substituto processual.

Leia as afirmativas abaixo e assinale as que são falsas ( F ) ou verdadeiras ( V ):

( ) O procedimento sumário é utilizado para as demandas trabalhistas cujo valor econômico não ultrapasse o montante equivalente a 02 (dois) salários mínimos.

( ) A Lei nº 9.957/2000 alterou a redação da Consolidação das Leis do Trabalho e criou o procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho para os dissídios individuais, cujo valor não exceda a 40 (quarenta) vezes o valor do salário mínimo vigente, na data do ajuizamento da ação trabalhista.

( ) O procedimento sumário do processo do trabalho foi tacitamente revogado com a criação do procedimento sumaríssimo.

( ) No procedimento sumaríssimo, a oitiva de testemunhas é limitada ao número de 03 (três) para cada parte.

A seqüência correta das respostas dadas acima é:

Julgue os itens seguintes, referentes ao direito processual do trabalho.

Na justiça do trabalho, segundo a previsão da Consolidação das Leis do Trabalho, as reclamações podem ser feitas de forma escrita ou verbal.

No referente aos procedimentos e recursos existentes no processo do trabalho, julgue os itens subseqüentes.

Em uma ação na qual se busque o reconhecimento da responsabilidade subsidiária da União em caso de terceirização, deve o empregado incluir no pólo passivo da demanda o devedor principal, requerendo a subsidiariedade da União. Consistindo o pedido em valor equivalente a 3 salários mínimos, a ação estará sujeita ao procedimento sumaríssimo.

A reclamação trabalhista será arquivada se o