Questões de Direito Processual Civil da FGV

houver vários réus, da data de juntada aos autos do primeiro aviso de recebimento ou mandado citatório cumprido

a citação ou intimação for pelo correio, da data de juntada aos autos do aviso de recebimento

a citação ou intimação for por oficial de justiça, da data de juntada aos autos do mandado cumprido

o ato se realizar em cumprimento de carta de ordem, precatória ou rogatória, da data de sua juntada aos autos devidamente cumprida

a citação for por edital, finda a dilação assinada pelo juiz

o que é parte na causa

o que, por seus costumes, não for digno de fé

o inimigo capital da parte, ou seu amigo íntimo

o que tiver interesse no litígio

o condenado por crime de falso testemunho, havendo transitado em julgado a sentença

do ato ou fato que estabeleça, de modo certo, a anterioridade da formação do documento

no dia em que foi registrado

da sua apresentação em repartição pública ou em juízo

na data da sentença

a partir da impossibilidade física, que sobreveio a qualquer dos signatários

Existindo litisconsórcio, a desistência do recurso pelo recorrente não depende da anuência dos demais litisconsortes

A regra geral é que os fatos afirmados por uma parte, ainda que confessados pela parte contrária, dependem de prova.

Mesmo emanando de coação, a confissão é irrevogável.

A exceção de incompetência não suspende o curso do processo.

No procedimento comum ordinário, contestada a ação, só poderá o autor desistir dela, sem o consentimento do réu, até a audiência de instrução e julgamento.

A execução do arresto não se suspende.

O autor estrangeiro, com residência fora do Brasil, e que aqui não tenha bens imóveis que assegurem o pagamento das custas e honorários de advogado da parte contrária, deverá prestar caução para intentar ação, contestar, reconvir ou lançar mão de qualquer meio de defesa.

A novação da dívida faz cessar o arresto do bem.

Entre os bens penhoráveis está o seguro de v

O recurso adesivo só é admissível na apelação.