Questões de Direito Processual Civil da FCC

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Listagem de Questões de Direito Processual Civil da FCC

No tocante aos Procuradores, considere:

I. O advogado que intervir em um processo para praticar atos reputados urgentes, sem contudo juntar o instrumento de mandato, se obrigará, independentemente de caução, a exibir tal instrumento no prazo improrrogável de cinco dias.

II. A procuração geral para o foro, conferida por instrumento público, ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, inclusive firmar compromisso.

III. Sendo comum às partes o prazo, só em conjunto ou mediante prévio ajuste por petição nos autos, poderão os seus procuradores retirar os autos, ressalvada a obtenção de cópias para a qual cada procurador poderá retirá-los pelo prazo de uma hora independentemente de ajuste.

IV. A parte será representada em juízo por advogado legalmente habilitado. Ser-lhe-á lícito, no entanto, postular em causa própria, quando tiver habilitação legal ou, não a tendo, no caso de falta de advogado no lugar ou recusa ou impedimento dos que houver.

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro está correto o que consta APENAS em

#Questão 298587 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FCC, 2012, TJRJ/RJ, Técnico Judiciário (Sem Especialidade)

Diz a lei processual civil que a parte será representada em juízo por advogado legalmente habilitado. São exceções a essa regra:

#Questão 298589 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FCC, 2012, TJRJ/RJ, Técnico Judiciário (Sem Especialidade)

Considerada a responsabilidade por dano processual, será reputado litigante de má-fé aquele que

#Questão 298591 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FCC, 2012, TJRJ/RJ, Técnico Judiciário (Sem Especialidade)

No tocante à representação e habilitação processuais,

Segundo o Código de Processo Civil brasileiro, há litispendência quando

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