Questões de Direito Processual Civil da FCC

#Questão 298211 - Direito Processual Civil, Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça, FCC, 2012, TJPE/PE, Oficial de Justiça

Débora pretende candidatar-se ao cargo de oficial de justiça do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Indagou a Julia, sua amiga advogada, quais as incumbências que o Código de Processo Civil brasileiro estabelece à função de Oficial de Justiça. Julia respondeu que não se recordava de todas, mas que ao oficial de justiça incumbe

A)

efetuar avaliações.

B)

redigir, em forma legal, os ofícios, mandados e cartas precatórias.

C)

ter, sob sua guarda e responsabilidade, os autos, não permitindo que saiam do cartório.

D)

fazer pessoalmente as citações, certificando no mandado o ocorrido, com menção de lugar, dia e hora, na presença obrigatória de, no mínimo, três testemunhas.

E)

fazer pessoalmente as prisões certificando no mandado o ocorrido, com menção de lugar, dia e hora, na presença obrigatória de, no mínimo, três testemunhas.

#Questão 298340 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FCC, 2012, TRE CE, Analista Judiciário

#Questão 298379 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FCC, 2012, TRF 2ª, Analista Judiciário

#Questão 298459 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FCC, 2012, TRE SP, Analista Judiciário

#Questão 298464 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FCC, 2012, TST, Analista Judiciário

No tocante à substituição das partes,

A)

ocorrendo a morte de qualquer das partes, extinguir-se-á automaticamente o processo, com os eventuais direitos do espólio sendo postulados por ação autônoma.

B)

a substituição voluntária das partes é livre até o saneamento do processo, independentemente da anuência da parte adversa.

C)

o adquirente ou cessionário poderá ingressar livremente em juízo, em substituição ao alienante ou ao cedente, sem anuência da parte contrária, bastando comprovar a aquisição ou a cessão.

D)

a alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes.

E)

a sentença proferida entre as partes originárias limita-se a elas, não estendendo seus efeitos ao adquirente ou ao cessionário.

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