Questão Q298459
2012 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional Eleitoral / São Paulo (TRE SP)
Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / São Paulo (TRE SP) - Analista Judiciário Área Judiciária - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2012 Tribunal Regional Eleitoral / São Paulo (TRE SP)

Beatriz está sendo executada judicialmente pelo descumpri...

Beatriz está sendo executada judicialmente pelo descumprimento de obrigação contratual, cujo valor da causa é R$ 62.000,00. Na referida execução, Beatriz foi considerada litigante de má-fé porque interpôs recurso com o intuito manifestamente protelatório. De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, a multa pela litigância de má-fé NÃO excederá

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