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Questões de Direito Processual Civil da FCC

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Listagem de Questões de Direito Processual Civil da FCC

#Questão 748009 - Direito Processual Civil, Ministério Público, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Procurador Legislativo

Em dada demanda individual o magistrado e presidente da relação jurídica processual detectou a existência de interesse coletivo stricto sensu subjacente, a respeito do qual o autor não detém legitimidade para agir. O juiz deverá

A) julgar a demanda e aguardar eventual recurso ou trânsito em julgado, para que tenha início a fase do cumprimento da sentença.

B) julgar improcedente a demanda, porque se está diante de interesse coletivo e não simplesmente individual.

C) julgar o autor carecedor da ação por ilegitimidade, eis que veiculou pedido baseado em possível direito coletivo.

D) determinar a intimação de algum dos legitimados, para a assunção do polo ativo da demanda, aditamento do pedido e da causa de pedir.

E) remeter peças ao Ministério Público para, a seu critério, adotar medidas concernentes à sua legitimação.

#Questão 748014 - Direito Processual Civil, Ministério Público, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB), Promotor de Justiça Substituto

Relativamente às atribuições do Ministério Público no Processo Civil,

A) o Ministério Público gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, que terá início a partir de sua intimação pessoal, que se fará por carga, remessa ou meio eletrônico; findo o prazo para manifestação sem o oferecimento de parecer ministerial, o juiz requisitará os autos e dará andamento ao processo.

B) ao órgão ministerial não se aplicam os motivos de impedimento e suspeição, por ser ele sujeito parcial do processo.

C) o membro do Ministério Público será civil e regressivamente responsável quando agir com culpa, por negligência ou imprudência, com dolo ou fraude no exercício de suas funções.

D) nos casos de intervenção como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público terá vista dos autos antes das partes, sendo intimado de todos os atos do processo, podendo pleitear provas e medidas processuais, bem como recorrer.

E) a participação da Fazenda Pública no processo torna obrigatória a intervenção ministerial, pelo interesse público decorrente.

#Questão 748015 - Direito Processual Civil, Ministério Público, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PB (MPE/PB), Promotor de Justiça Substituto

Por não ter que demonstrar a pertinência temática, diz-se que o Ministério Público é legitimado universal nas Demandas Coletivas. Logo,

A) o interesse processual nas suas ações estará sempre atendido, não lhe cabendo fazer prova nesse sentido.

B) o interesse processual deverá estar presente nas ações da sua autoria, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

C) o interesse processual é instituto previsto no Código de Processo Civil, não aplicável às Ações Coletivas disciplinadas por leis especiais.

D) como o Ministério Público é órgão encarregado de defender os interesses coletivos, não precisa preencher as condições da ação.

E) por possuir independência funcional, o interesse processual estará sempre presente nas demandas que propuser.

#Questão 748108 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 2ª Região (TRT 2ª), Analista Judiciário

Sobre as partes e os procuradores, quanto às despesas, honorários advocatícios e multas, nos termos preconizados pelo Código de Processo Civil, é correto afirmar:

A) Se o réu reconhecer a procedência do pedido e, simultaneamente, cumprir integralmente a prestação reconhecida, os honorários serão reduzidos pela metade.

B) Na sentença, havendo sucumbência recíproca, o magistrado deverá compensar os honorários advocatícios entre os procuradores das partes litigantes, determinando, ainda, o rateio das custas e despesas processuais.

C) Fixados os honorários advocatícios em quantia certa pelo Magistrado na sentença, os juros moratórios incidirão a partir da data da publicação da sentença.

D) Se um estrangeiro, sem possuir bens imóveis no Brasil, for réu em uma ação indenizatória e apresentar reconvenção no prazo legal, deverá prestar caução suficiente ao pagamento das custas e dos honorários de advogado da parte contrária.

E) Os honorários sucumbenciais, quando omitidos em decisão transitada em julgado, não poderão ser cobrados em execução ou em ação autônoma.

#Questão 748109 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 2ª Região (TRT 2ª), Analista Judiciário

Sobre a intervenção de terceiros no Código de Processo Civil, é correto afirmar:

A) Na assistência simples sendo revel o assistido, o assistente não será considerado seu substituto processual.

B) A decisão do Magistrado que admitir uma entidade especializada, com representatividade adequada como amicus curiae, pode ser objeto de recurso de agravo de instrumento.

C) Havendo denunciação da lide, se o denunciante for vencedor na ação principal, a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado, sem prejuízo da condenação do denunciante ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado.

D) Instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 10 dias.

E) Admitido o assistente simples a parte principal não pode renunciar ao direito sobre o que se funda a ação.

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