Questões de Direito Processual Civil da CESPE / CEBRASPE

Acerca dos recursos e da ação rescisória, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Maria interpôs recurso de apelação alegando nulidade da citação e o recurso foi provido.

Nessa situação, os autos retornarão ao juízo de primeiro grau que determinará a repetição do ato citatório.

No que concerne à ação rescisória e aos recursos, julgue os itens seguintes. A revelia da parte-ré não a impede de propor ação rescisória.

Quanto à execução, julgue os itens seguintes. Nas execuções contra a fazenda pública, todo e qualquer precatório há de ser atualizado na data do seu pagamento e não na data da requisição.

Quanto à execução, julgue os itens seguintes. Nos embargos do devedor, o executado pode alegar a incompetência do juízo da execução, mas não do juízo que prolatou a sentença.

Acerca do processo de execução, julgue os itens a seguir. O título judicial que legitima a execução contra devedor solvente deve advir de processo de conhecimento ou de procedimento cautelar preparatório.