Questões de Direito Processual Civil da CESPE / CEBRASPE

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Listagem de Questões de Direito Processual Civil da CESPE / CEBRASPE

#Questão 296476 - Direito Processual Civil, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2006, MPE/TO, Oficial de Diligências

O processo civil é composto por uma série de atos coordenados que dão formatação a uma relação jurídica de direito processual. Tal fenômeno tem como um dos seus integrantes o Estado-Juiz, representado no processo pelos órgãos judiciários e auxiliares. Com relação a esse tema, julgue os próximos itens.

O valor da causa e território são critérios informativos da competência relativa do juízo.

#Questão 296485 - Direito Processual Civil, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2006, TJSE/SE, Serviços Notariais e Registros

A respeito da competência do juízo cível, julgue os itens que se seguem.

A competência estabelecida segundo o critério funcional tem natureza absoluta. Esse critério é estabelecido sempre que o legislador impõe alteração de competência no mesmo processo, em razão das funções exercidas pelo juiz em fases distintas, ou vincula um processo a outro pelo mesmo motivo.

#Questão 296486 - Direito Processual Civil, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2006, TJSE/SE, Serviços Notariais e Registros

A respeito da competência do juízo cível, julgue os itens que se seguem.

A competência do juízo é pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. Assim, constitui dever legal do juiz o reconhecimento, de ofício, em qualquer fase processual, da incompetência relativa ou da absoluta e a determinação de se remeterem os autos ao juízo competente.

#Questão 297718 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, CESPE / CEBRASPE, 2006, MPE/TO, Oficial de Diligências

Com relação ao exercício do direito de ação, julgue os itens subseqüentes.

O Código de Processo Civil (CPC) seguiu a teoria da ação como direito autônomo e concreto.

#Questão 296512 - Direito Processual Civil, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2006, CEAJUR/DF, Procurador de Assistência Judiciária

Com base na competência do juiz no direito processual civil, julgue os próximos itens.

Considere que tenha sido proposta ação de reconhecimento de união estável pós-morte e dissolução de sociedade de fato, contra os herdeiros do companheiro falecido, perante o juízo de família e que, concomitantemente, tenha sido ajuizada ação perante a justiça federal, contra o INSS, pleiteando-se o reconhecimento de tal relação jurídica para fins de recebimento de pensão previdenciária. Nessa hipótese, em face da exigência legal da reunião das ações conexas para receberem julgamento conjunto, a ação proposta na justiça estadual deverá ser remetida ao juiz federal, tendo em vista a presença da autarquia federal no pólo passivo de uma das ações conexas

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