Questões de Direito Processual Civil da CESPE / CEBRASPE

Com relação ao exercício do direito de ação, julgue os itens subseqüentes.

Os elementos identificadores da ação são as partes, o pedido e o valor da causa.

Com relação a forma, classificação, tempo, lugar, prazos, comunicação e nulidades dos atos processuais, julgue os itens que se seguem.

No CPC, os atos processuais são divididos em atos da parte, do juiz e do escrivão ou chefe da secretaria.

Com relação à sentença proferida no processo civil, julgue os itens que se seguem.

A parte patrocinada pela Defensoria Pública goza de isenção de custas processuais e de honorários advocatícios.

Quanto aos sujeitos do processo, julgue os itens a seguir.

São deveres das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo submeter-se às ordens contidas nos provimentos judiciais de natureza mandamental e assegurar exeqüibilidade dos provimentos judiciais. Ressalvados os advogados, e nos atos restritos à sua atividade profissional, o desatendimento desse dever constitui ato atentatório ao exercício de jurisdição.

Quanto ao pedido, julgue os itens subseqüentes.

É lícito formular mais de um pedido em ordem sucessiva, afim de que o juiz conheça do posterior, em caso de não acolhimento do anterior, ou seja, o chamado pedido alternativo.