Questões de Direito Processual Civil da CESPE / CEBRASPE

#Questão 298580 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, CESPE / CEBRASPE, 2006, TJSE/SE, Serviços Notariais e Registros

#Questão 298708 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, CESPE / CEBRASPE, 2006, SEGER/ES, Analista Administrativo

#Questão 300829 - Direito Processual Civil, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2006, TSE, Analista Judiciário

Quanto aos recursos, assinale a opção correta.

A)

Se o órgão prolator da decisão impugnada entender que estão preenchidos os requisitos de admissibilidade e receber o recurso interposto pela parte sucumbente, poderá o recorrido interpor agravo retido contra essa decisão.

B)

O relator, de ofício, pode não conhecer do agravo de instrumento se não forem observados os requisitos de sua admissibilidade, incluindo-se o da obrigatoriedade da comunicação da interposição do recurso ao juiz prolator da decisão impugnada.

C)

Os embargos de declaração podem, excepcionalmente, ter efeitos modificativos, e essa possibilidade sobrevém como conseqüência necessária do provimento do recurso, mas a pretensão recursal deduzida pelo embargante, não.

D)

São cabíveis embargos de declaração de qualquer decisão judicial, mesmo que de mero expediente, e a sua interposição interrompe o prazo para os outros recursos, salvo quando os embargos forem declarados protelatórios.

#Questão 300832 - Direito Processual Civil, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2006, TSE, Analista Judiciário

Quanto aos recursos, assinale a opção correta.

A)

Se o órgão prolator da decisão impugnada entender que estão preenchidos os requisitos de admissibilidade e receber o recurso interposto pela parte sucumbente, poderá o recorrido interpor agravo retido contra essa decisão.

B)

O relator, de ofício, pode não conhecer do agravo de instrumento se não forem observados os requisitos de sua admissibilidade, incluindo-se o da obrigatoriedade da comunicação da interposição do recurso ao juiz prolator da decisão impugnada.

C)

Os embargos de declaração podem, excepcionalmente, ter efeitos modificativos, e essa possibilidade sobrevém como conseqüência necessária do provimento do recurso, mas a pretensão recursal deduzida pelo embargante, não.

D)

São cabíveis embargos de declaração de qualquer decisão judicial, mesmo que de mero expediente, e a sua interposição interrompe o prazo para os outros recursos, salvo quando os embargos forem declarados protelatórios.

#Questão 298747 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, CESPE / CEBRASPE, 2006, MPE/TO, Analista Ministerial Especializado

A respeito da competência, julgue os próximos itens.

A determinação da competência é fixada quando da propositura da ação, ocorrendo a estabilização da competência ainda que a ação seja ajuizada perante juízo absolutamente incompetente. Assim, desde que distribuída a ação, mesmo que haja modificação superveniente de fato ou de direito que possa alterar a competência, esta modificação é irrelevante para a ação.

C) Certo

E) Errado

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