Questões de Direito Processual Civil da CESPE / CEBRASPE

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#Questão 642991 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE / CEBRASPE, 2006, TJRR/RR, Oficial Contador

Acerca da reconvenção, assinale a opção correta.

A) A reconvenção é uma das modalidades de defesa, embora configure uma verdadeira ação proposta pelo réu, que passa a ser o autor da reconvenção, o que leva o autor da ação primitiva a figurar como réu da reconvenção.

B) A contestação e a reconvenção devem ser oferecidas simultaneamente e em uma única peça, que deverá ser protocolada tempestivamente, pois ao réu revel ou confesso faltariam condições para reconvir. A reconvenção será admissível quando o réu apresentar legítimo interesse em que o pedido do autor seja julgado improcedente.

C) Apresentada a reconvenção, o juiz mandará autuá-la em apenso ao processo principal, e, depois, determinará a suspensão do processo principal e a citação do autor para, no prazo de 15 dias, contestar o pedido reconvencional, sob pena de revelia.

D) Poderá o autor desistir da ação principal, desde que haja consentimento expresso do réu. Contudo, tendo o réu formulado pedido reconvencional e concordado com a desistência da ação principal, o juiz deverá extinguir ambas as ações e determinar o arquivamento dos processos apensados.

#Questão 300583 - Direito Processual Civil, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2006, CODEBA/BA, Advogado

#Questão 300584 - Direito Processual Civil, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2006, CODEBA/BA, Advogado

#Questão 300586 - Direito Processual Civil, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2006, CODEBA/BA, Advogado

#Questão 643011 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE / CEBRASPE, 2006, DPE/SE, Defensor Público de Segunda Categoria

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