Questões de Direito Processual Civil da CESGRANRIO

#Questão 296958 - Direito Processual Civil, Execução em geral, CESGRANRIO, 2009, Casa da Moeda do Brasil, Advogado

A Casa da Moeda do Brasil promove ação, pelo procedimento ordinário, em face da Empresa Zé do Pipo S/A, com domicílio na cidade de Niterói, aduzindo a quebra de contrato para fornecimento de materiais a serem utilizados na produção de selos, sendo o valor da causa de R$ 14.000,00 (catorze mil reais). A ação foi distribuída à 1a Vara Cível da Comarca de Niterói. O réu, regularmente citado, apresenta defesa aduzindo, na peça contestatória, que o valor da causa deveria ser de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Em preliminar, apresenta alegação de incompetência relativa, aduzindo foro de eleição fixado na comarca da capital do Estado do Espírito Santo. O Juiz profere decisão, declarando, desde logo, que o contrato em tela não está sob a égide do Código de Defesa do Consumidor. Em tal contexto, constata-se que o(a)

A) foro de eleição deve ser admitido no caso em tela.

B) valor dado à causa está adequado ao procedimento ordinário.

C) valor dado à causa não seria passível de impugnação.

D) preliminar deveria ser acolhida.

E) exceção de incompetência não foi aduzida.

#Questão 299612 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição voluntária, CESGRANRIO, 2009, Casa da Moeda do Brasil, Advogado

#Questão 300572 - Direito Processual Civil, Recursos, CESGRANRIO, 2009, Casa da Moeda do Brasil, Advogado

A Casa da Moeda do Brasil é ré em ação que transita pelo procedimento sumário, com pedido indenizatório por danos morais e materiais decorrentes de acidente de veículos, ocorrido no município de Sapucaia/RJ, proposta por M. S.. Regularmente citada, apresenta a ré contestação oral, em audiência, requerendo prova testemunhal, indicando seu rol de testemunhas e prova pericial para conferir os prejuízos alegados pelo autor. O magistrado que preside o processo indefere as provas requeridas, aduzindo que a prova material carreada aos autos é suficiente para formar o seu convencimento e profere sentença, em audiência, julgando procedente in totum o pedido formulado. Analisando o caso apresentado, conclui- se que

A) o agravo interno seria cabível

B) o agravo regimental seria cabível

C) o recurso de agravo deveria ser retido.

D) o recurso seria agravo de instrumento.

E) não caberia agravo.

#Questão 297726 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, CESGRANRIO, 2007, TCE/RO, Técnico de Controle Externo

Entre os princípios do processo civil, destacam-se o princípio do juiz natural e o princípio do contraditório. Assinale a opção que expressa corretamente os seus respectivos conteúdos.

A)

Direito de ser julgado por um juiz competente e imparcial e direito de ser ouvido, apresentar seu ponto de vista e contra-argumentar diante das razões da outra parte.

B)

Direito de ser julgado por um juiz competente e imparcial e direito de apresentar defesa incoerente e inconsistente, com vedação de discussão das razões adversas.

C)

Direito de ser julgado por um juiz onisciente e interessado na causa e direito de ser ouvido, apresentar seu ponto de vista e contra-argumentar diante das razões da outra parte.

D)

Direito de ser julgado por um juiz onisciente e interessado na causa e direito de recusar a apresentação de defesa.

E)

Direito de ser julgado por um juiz cônscio e parcimonioso e direito de recusar a apresentação de suas razões em juízo.

#Questão 301810 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESGRANRIO, 2007, TCE/RO, Técnico de Controle Externo

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