Questões sobre Sentença e coisa julgada:

#Questão 817225 - Direito Processual Civil, Sentença e coisa julgada:, FCC, 2018, Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE), Analista Ministerial

Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar

A) enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, desde que já tenha havido a citação do réu.

B) enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local, independentemente da citação do réu.

C) decisões anteriores suas proferidas em casos análogos, independentemente da citação do réu.

D) qualquer acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal nos últimos 5 anos cujo entendimento não tenha sido modificado pelo próprio Relator, independentemente da citação do réu.

E) entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência, desde que já tenha havido a citação do réu.

#Questão 749309 - Direito Processual Civil, Sentença e coisa julgada:, FGV, 2018, Câmara de Salvador - BA, Especialista

Proposta ação de consignação em pagamento, o réu arguiu, como única defesa, a insuficiência do depósito, alegando que o autor o efetivou em quantia menor do que a realmente devida. O devedor, intimado dos termos da resposta, complementou o depósito no prazo legal, na forma pretendida pelo réu.

Sabendo-se que a mora não gerou a resolução do negócio jurídico, e que o pagamento integral produziu a eficácia liberatória do autor, deverá o juiz:

A) extinguir o processo, sem resolução do mérito, por perda superveniente do interesse processual;

B) resolver o mérito, acolhendo o pedido consignatório e condenando o autor nos encargos da sucumbência;

C) resolver o mérito, acolhendo o pedido consignatório e condenando o réu nos encargos da sucumbência;

D) resolver o mérito, no sentido da improcedência do pedido, condenando o autor nos encargos da sucumbência;

E) resolver o mérito, no sentido da improcedência do pedido, condenando o réu nos encargos da sucumbência.

#Questão 749310 - Direito Processual Civil, Sentença e coisa julgada:, FCC, 2018, Assembléia Legislativa - SE (ALESE/SE), Analista Legislativo

Em relação à sentença, considere:

I. O pronunciamento judicial que não resolve o mérito obsta, como regra, que a parte proponha de novo a mesma ação.

II. O juiz resolverá o mérito acolhendo ou rejeitando, no todo ou em parte, os pedidos formulados pelas partes.

III. É vedado ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.

IV. A decisão deve ser certa, a não ser que resolva relação jurídica condicional.

V. Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, somente a requerimento da parte beneficiada pelo fato, no momento de proferir a decisão.

Está correto o que se afirma APENAS em

#Questão 749313 - Direito Processual Civil, Sentença e coisa julgada:, CESPE / CEBRASPE, 2018, Procuradoria Geral do Município - Manaus - AM (PGM/AM), Procurador do Município de Manaus de 3ª Classe

#Questão 817228 - Direito Processual Civil, Sentença e coisa julgada:, FCC, 2018, Secretaria de Administração do Estado do Amapá - AP (SEAD/AP), Analista Jurídico

De acordo com o disposto no Código de Processo Civil,

A) não serão admitidos novos embargos de declaração apenas se os três anteriores houverem sido considerados protelatórios.

B) as questões de fato não propostas no juízo inferior não poderão ser suscitadas na apelação, em virtude da preclusão, ainda que a parte prove que deixou de fazê-lo por motivo de força maior.

C) contra decisão proferida pelo relator do recurso de apelação caberá agravo de instrumento para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal.

D) o capítulo da sentença que confirma, concede ou revoga a tutela provisória é impugnável na apelação.

E) decisões que versem sobre o mérito do processo, ainda que em análise perfunctória, só podem ser impugnadas por meio de apelação.

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