Questões sobre Recursos

#Questão 295002 - Direito Processual Civil, Recursos, VUNESP, 2014, TJSP/SP, Escrevente Técnico Judiciário

#Questão 295386 - Direito Processual Civil, Recursos, VUNESP, 2014, Prefeitura de São José do Rio Preto - SP, Procurador do Município

#Questão 301494 - Direito Processual Civil, Recursos, VUNESP, 2014, Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP, Analista Jurídico

Conforme artigo 530 do CPC, o recurso de embargos infringentes é cabível na seguinte hipótese:

A) julgamento pelo colegiado, por maioria de votos, que, apreciando recurso de apelação, tenha se decidido pela manutenção de sentença de mérito que julgou procedente o pedido do recorrente.

B) julgamento pelo colegiado, por maioria de votos, que, apreciando recurso de apelação, tenha se decidido pela reforma de sentença de extinção do processo, sem julgamento de mérito.

C) julgamento pelo colegiado, por maioria de votos, em que se tenha julgado improcedente ação rescisória.

D) julgamento pelo colegiado, por maioria de votos, que, apreciando recurso de apelação, tenha se decidido pela manutenção de sentença de mérito, de qualquer conteúdo.

E) julgamento pelo colegiado, por maioria de votos, em que se tenha julgado procedente ação rescisória.

#Questão 300644 - Direito Processual Civil, Recursos, VUNESP, 2013, TJSP/SP, Advogado

Determinado acórdão reformou sentença de mérito, de modo que um dos capítulos da decisão foi objeto de julgamento por maioria de votos e outro foi objeto de decisão unânime. Nesse cenário, assinale a alternativa correta.

A)

Cabem embargos infringentes, recurso extraordinário e recurso especial, os quais devem ser interpostos simultaneamente.

B)

Se não forem opostos embargos infringentes não será possível a interposição de recurso especial e recurso extraordinário.

C)

O prazo para interposição dos embargos infringentes se inicia quando transitar em julgado a decisão unânime.

D)

Os embargos infringentes são interpostos primeiro, sendo que o prazo para interposição de recurso extraordinário e recurso especial fica sobrestado até a intimação do acórdão dos embargos infringentes, quando então se inicia o prazo.

E)

Não cabem embargos infringentes, mas somente recurso extraordinário e recurso especial.

#Questão 300646 - Direito Processual Civil, Recursos, VUNESP, 2013, TJSP/SP, Advogado

Sobre o processamento das ações perante os juizados especiais cíveis, é correto afirmar que

A)

a competência está limitada a 40 (quarenta) salários- -mínimos, teto esse que não poderá ser excedido ainda que se trate de hipótese de solução de demanda por acordo.

B)

a oposição de embargos de declaração contra a sentença suspende o prazo para interposição de recurso inominado.

C)

em caso de títulos executivos extrajudiciais, o valor poderá ultrapassar 40 (quarenta) salários-mínimos.

D)

contra os acórdãos do colégio recursal não cabe recurso extraordinário, ainda que a parte esteja acompanhada de advogado.

E)

se admite, no processo, o litisconsórcio, a assistência e a intervenção fundada em contrato de seguro.

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