Questões sobre Recursos

#Questão 747162 - Direito Processual Civil, Recursos, VUNESP, 2018, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Procurador

#Questão 747311 - Direito Processual Civil, Recursos, VUNESP, 2018, Ministério Público Estadual - SP (MPE/SP), Analista Jurídico do Ministério Público

Com relação aos recursos previstos no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A) O agravo de instrumento será dirigido ao juiz prolator da decisão recorrida.

B) A decisão que rejeita o pedido de limitação do litisconsórcio é irrecorrível.

C) A desistência do recurso não impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquela objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos.

D) Será negado provimento pelo Supremo Tribunal Federal ao recurso extraordinário quando considerar como reflexa a ofensa à Constituição, por pressupor a revisão da interpretação da lei federal ou de tratado.

E) Em sede de embargos de declaração, seja lá qual for a fundamentação ou pedido, não há que se falar em resposta pela parte adversa.

#Questão 749007 - Direito Processual Civil, Recursos, VUNESP, 2018, Câmara de Barretos - SP, Advogado

#Questão 749038 - Direito Processual Civil, Recursos, VUNESP, 2018, Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo - SP (FAPESP/SP), Procurador

Das sentenças finais caberá apelação, recurso este cujo procedimento deverá tramitar, a partir das seguintes regras:

A) a discussão acerca da tutela antecipada indeferida na decisão saneadora, pode ser suscitada pelo apelante que recorreu contra a sentença de improcedência, desde que não haja inovação fática ou jurídica a respeito daquela.

B) ao juiz de primeira instância cabe a análise dos seus pressupostos de admissibilidade.

C) se o apelado interpuser apelação adesiva, o juiz intimará o apelante para apresentar contrarrazões em 10 (dez) dias.

D) o pedido de concessão de efeito suspensivo à apelação deve ser dirigido e apreciado pelo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, enquanto o processo estiver em primeira instância.

E) devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria por ela impugnada, mas serão objeto de apreciação e julgamento pelo tribunal todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que não tenham sido solucionadas, desde que relativas ao capítulo impugnado.

#Questão 749040 - Direito Processual Civil, Recursos, VUNESP, 2018, Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos - SP (IPSM/SP), Procurador

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