Questões sobre Procedimento ordinário

#Questão 301967 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE / CEBRASPE, 2009, IBRAM/DF, Analista de Atividades do Meio Ambiente

Acerca do instituto da coisa julgada e da disciplina legal dos embargos do devedor e do pedido inicial, julgue os itens subsequentes.

Considere a seguinte situação hipotética. Pedro ajuizou ação, em face de João, objetivando a declaração de nulidade do negócio jurídico entre eles celebrado. A causa de pedir invocada é a preterição de solenidade que a lei considera essencial para a validade do ato. O pedido foi julgado improcedente e transitou em julgado. Meses depois, João ajuíza nova ação em face de Pedro objetivando a mesma declaração de nulidade. Dessa feita, alega que o objeto do negócio jurídico era impossível. Pedro argui, em contestação, a existência de coisa julgada material, decorrente da improcedência da primeira ação intentada. Nessa situação, o juiz deve rejeitar a alegação de coisa julgada, uma vez que a causa de pedir da primeira ação é substancialmente diversa da segunda ação proposta.

C) Certo

E) Errado

#Questão 301998 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FUNDEP, 2009, TJMG/MG, Juiz de Direito Substituto

Sobre a concessão da tutela específica, marque a opção CORRETA

A) O juiz fixará a multa diária no caso de descumprimento e o prazo razoável para cumprimento do preceito, desde que a parte credora assim o requeira.

B) Na obrigação de fazer ou não fazer, desde que seja relevante o fundamento da demanda e haja justificado receio de ineficácia do provimento final, o juiz concederá a tutela liminar ou designará audiência de justificação, citando o réu, em ambos os casos.

C) O juiz julgará o pedido tomando em consideração, inclusive de ofício, fatos supervenientes, mesmo na obrigação de fazer ou não fazer.

D) O juiz não poderá de ofício modificar o valor e a periodicidade da multa fixada a pedido do credor.

#Questão 302000 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FUNDEP, 2009, TJMG/MG, Juiz de Direito Substituto

Acerca do instituto da Coisa Julgada, é CORRETA a afirmativa:

A) A decisão sobre questão prejudicial decidida incidentalmente no processo integra o conceito de coisa julgada.

B) Ocorrendo a coisa julgada formal, a sentença torna-se imutável e indiscutível.

C) Os motivos que compõem a fundamentação da decisão, nos termos da Carta Constitucional, e que determinam o alcance da parte dispositiva da sentença integram o conceito de coisa julgada.

D) Se o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide, e desde que requerida pela parte, faz coisa julgada a resolução de questão prejudicial.

#Questão 565300 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE / CEBRASPE, 2009, TRE MA, Analista Judiciário

Com base no procedimento comum ordinário, assinale a opção correta.

A)

O juiz excepto pode julgar improcedente a exceção de impedimento.

B)

Os pressupostos processuais podem tipificar a questão prejudicial a ser decida na ação declaratória incidental.

C)

O pedido cominatório não tem caráter indenizatório.

D)

Da decisão que indefere parcialmente a petição inicial cabe recurso de apelação.

E)

A apreciação da conexão processual pelo juiz depende de arguição do réu.

#Questão 565306 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FUNDEP, 2009, TJMG/MG, Juiz de Direito Substituto

O art. 128 do CPC estabelece que “O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte”. Trata-se, portanto, o pedido, da limitação da prestação jurisdicional.

Sobre o tema, é CORRETO afirmar que:

A) O pedido poderá ser sucessivo quando a natureza da obrigação autorizar o devedor a cumprir a prestação de mais de um modo.

B) Quando a escolha couber ao devedor, o juiz decidirá de forma a lhe conceder o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, até mesmo se o credor não formular pedido neste sentido.

C) É ilícito formular mais de um pedido em ordem sucessiva, para que o juiz acolha um ou outro.

D) Sendo obrigação periódica, a ausência de inclusão no pedido obsta que o Juiz determine o seu cumprimento.

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