Questões sobre Procedimento ordinário

é o momento processual em que o juiz age por sua livre convicção, mas adstrito a oferecer as razões de sua persuasão.

deverá conter sempre relatório, fundamentação e parte dispositiva, nunca podendo o juiz decidir de forma concisa.

é nula quando proferida ultra petita, isto é, além do pedido inicial.

não pode condenar o vencido em juros moratórios se não forem pedidos pela parte vencedora.

quando resolver o processo sem julgamento do mérito não necessita de fundamentação.

é formada pela fundamentação e pela parte dispositiva, em conjunto.

uma vez formada, impede a revisão de questões que se protraiam no tempo, haja vista sua imutabilidade.

é formal ou material; o princípio constitucional de sua proteção refere-se à segunda espécie.

pode ser relativizada sempre que houver interesse da União ou do Estado membro da federação.

só se forma quando o juiz julgar o mérito da causa.

é determinada de ofício pelo juiz, após a condenação no processo de conhecimento.

pode ser feita pelo próprio credor, independentemente de cálculo do contador judicial, nas hipóteses em que o valor da condenação for facilmente determinável.

dá-se por artigos quando houver necessidade de perícia e prova em audiência.

é julgada também por sentença, sendo recorrível por apelação.

não abre ensejo à realização de perícia.

o devedor será intimado pessoalmente para o cumprimento do julgado.

cabe a oposição de embargos do devedor, em quinze dias após a intimação do devedor.

cabe o acréscimo de multa no percentual de 10% ao montante da condenação transitada em julgado em quantia certa, se o devedor não efetuar espontaneamente seu pagamento, em quinze dias.

não se requerendo a execução no prazo de seis meses, pelo credor, será julgado extinto o processo, por abandono.

não é possível pagamento parcial do valor da condenação.

A coisa julgada, segundo a doutrina, pode ser formal ou material.

Toda sentença é apta a produzir coisa julgada material.

A coisa julgada material torna imutável o que foi decidido para além dos limites do processo em se produziu, ou seja, quando sobre determinada decisão judicial passa a pesar autoridade de coisa julgada, não se pode mais discutir sobre aquilo que foi decidido em nenhum outro processo.

A coisa julgada formal torna indiscutível a decisão no processo em foi produzida, ou seja, a indiscutibilidade da coisa julgada formal se limite àquele processo em que a decisão foi proferida.