Questões sobre Procedimento ordinário

O processo ficará suspenso, recebida a alegação de incompetência absoluta, até que esta seja definitivamente julgada.

A decisão que rejeita a exceção de incompetência relativa, depois de transitado em julgado, comporta ação rescisória.

O autor não tem legitimidade para oferecer exceção de impedimento.

A produção de prova testemunhal não é admissível no procedimento da exceção de incompetência relativa.

A petição da exceção de incompetência relativa pode ser protocolizada no juízo de domicílio do réu.

Em se tratando de citação realizada através de carta de ordem, o prazo para apresentação de defesa começa a fluir a partir de sua juntada aos autos principais.

A demora na realização do ato citatório, por circunstâncias atribuíveis à deficiência judiciária, não justifica o acolhimento da alegação de prescrição e decadência.

Não se aplicam os efeitos da revelia se, havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação, desde que o interesse do litisconsorte contestante seja comum ao do revel.

O foro do domicílio ou da residência do alimentando é o competente para a ação de investigação de paternidade, quando cumulada com a de alimentos.

O princípio do ônus da impugnação especificada proíbe a oferta de resposta por negativa geral, cabendo ao acionado confrontar um a um os fatos articulados na peça inaugural, não devendo o Promotor de Justiça descurar-se desse inarredável encargo, sob pena de aplicação dos efeitos da revelia.

Não é admitida nas ações perante os juizados especiais cíveis.

Contra a decisão que indeferir liminarmente a reconvenção por inépcia da peça inaugural caberá apenas apelação.

É possível o réu reconvir ao autor, mesmo quando este demandar em nome de outrem.

Admitida a reconvenção, o autor deverá ser citado por oficial de justiça e terá o prazo de 15 dias para contestá-la.

A desistência da ação determina, automaticamente, a extinção da reconvenção por falta de interesse processual superveniente.