Questões de Concurso de Direito Processual Civil

71 Q295368

Direito Processual Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Quanto aos prazos para a prática dos atos processuais, prescreve o Código de Processo Civil que:

A não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte. B salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos a partir do dia da intimação. C é possível às partes, desde que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios. D o juiz poderá, nas comarcas onde for difícil o transporte, prorrogar tantos os prazos dilatórios como os peremptórios, mas nunca por mais de trinta dias. E dentre outros, é peremptório o prazo para interposição de recurso, para apresentar resposta e para se manifestar sobre o laudo pericial.

72 Q294500

Direito Processual Civil

Ano: 2015

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito de prazos, comunicação de atos e procedimento sumário, julgue os seguintes itens. Os atos processuais, em regra, serão realizados nos prazos previstos em lei. Quando não houver previsão legal, será necessário o seu cumprimento no prazo fixado pelo juiz. Caso a lei seja silente e não haja fixação pelo juiz, o prazo será de cinco dias, devendo ser contado em dobro no caso de a parte ser assistida pela DP.

73 Q294010

Direito Processual Civil

Ano: 2015

Banca: Comissão Técnica Concursos - UNIMONTES (COTEC)

Assinale, abaixo, a alternativa CORRETA, tendo em vista o CPC em vigor.

A Será em quádruplo o prazo para a fazenda pública oferecer resposta no procedimento sumário. B A Fazenda Pública terá o prazo de 15 dias para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação. C Sendo réu o Ministério Público, o prazo para contestar, no procedimento ordinário, será em dobro. D A fazenda pública será obrigatoriamente intimada a comparecer à audiência preliminar de tentativa de conciliação em todas as causas em que for parte.

74 Q643363

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC - PR)

Considere a seguinte situação:

O advogado do autor é intimado da sentença no dia 06 de dezembro, terça-feira. Não há expediente forense no dia 08 de dezembro, quinta-feira, data em que se comemora o Dia da Justiça, nem no dia 19 de dezembro, segunda-feira, data em que se comemora a Emancipação Política do Paraná. Pelo Presidente do Tribunal de Justiça, por outro lado, é decretado recesso judiciário do dia 20 de dezembro, terça-feira (inclusive) ao dia 06 de janeiro, sexta-feira (inclusive). Nesse caso, tendo em conta a inocorrência de outras circunstâncias suspensivas ou interruptivas do curso do prazo para apelar e contando com a ajuda do calendário abaixo, o recurso deverá ser protocolado até o dia:

A 09 de janeiro, segunda-feira. B 11 de janeiro, quarta-feira. C 12 de janeiro, quinta-feira. D 10 de janeiro, terça-feira.

75 Q586305

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

De acordo com a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta acerca de prazos e de prerrogativas da fazenda pública.

A Assim como ocorre com a fazenda pública, as empresas públicas dispõem de prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer. B O prazo para a apresentação de originais de recurso protocolado via fax inicia-se no dia seguinte ao termo final do prazo legal, ainda que o fax tenha sido transmitido antes, durante seu curso. C Para a fazenda pública, conta-se em dobro o prazo legal deferido para a juntada dos originais do recurso interposto via fax. D Na condição de parte, a fazenda pública goza de prerrogativas quanto a prazos processuais, o que não ocorre quando atua na condição de terceiro interessado. E A fixação de prazo pelo juiz para que a parte pratique determinado ato é mero despacho ordinatório, insuscetível, portanto, de recurso.

76 Q306192

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Quanto aos prazos, assinale a alternativa correta.

A Não havendo preceito legal, o prazo será de 10 dias para a parte. B Podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo dilatório. C Os prazos começam a correr no dia da intimação. D Em regra, computar-se-ão os prazos, incluindo o dia do começo. E O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, interrompe- se nos feriados.

77 Q299293

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Sobre os atos processuais e sua comunicação, segundo as regras previstas pelo Código de Processo Civil,

A devem ser praticados da forma que a lei exigir, sendo considerados inválidos os realizados de forma diversa, ainda que lhe preencham a finalidade essencial. B quando a lei não marcar outro prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento depois de de corridas vinte e quatro horas. C ainda que ordenada por juiz incompetente, a citação constitui o devedor em mora, interrompe a pres crição e faz litigiosa a coisa. D a citação efetuar-se-á em qualquer lugar que se encontre o réu, ainda que esteja assistindo a culto religioso, sem exceção. E estando o réu ausente, a citação far-se-á somente na pessoa de seu mandatário ou administrador, quando a ação se originar de atos por eles praticados.

78 Q299185

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

João, único advogado constituído pelo réu, sofreu um enfarto e foi hospitalizado no último dia de um prazo processual que, por isso, acabou não sendo cumprido. Nesse caso, é INCORRETO afirmar que

A a parte interessada tem o ônus de provar a justa causa, inclusive já instruindo o seu requerimento com os documentos comprobatórios do alegado. B ocorrerá a preclusão da faculdade processual se tra tar- se de prazo peremptório. C a alegação de justa causa deve ser feita dentro do prazo ou nos cinco dias subsequentes ao evento que determinou o desatendimento do prazo. D a parte contrária deve ser ouvida a respeito da ale gação de justa causa no prazo de cinco dias. E o juiz, verificada a justa causa, permitirá à parte a prática do ato no prazo que lhe assinar.

79 Q295332

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Quanto a prazos e preclusão, é correto afirmar:

A a preclusão consumativa consiste na perda da faculdade processual de praticar um ato que seja logicamente incompatível com outro consumado anteriormente. B os prazos cogentes são dilatórios, podendo ser alte rados pela vontade das partes. C é possível às partes, desde que de acordo, prorrogar os prazos peremptórios. D os prazos das partes e dos terceiros intervenientes em regra são próprios, tendo de ser respeitados sob pena de preclusão temporal, com a perda da facul dade processual da prática do ato. E os atos processuais judiciais não estão sujeitos a preclusão em nenhuma hipótese.

80 Q295206

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Maria, atropelada por um veículo automotivo conduzido por um servidor público que estava a serviço do estado de Sergipe e que apresentava sinais evidentes de embriaguez, ajuizou ação indenizatória contra o ente federado.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Se, em razão dos fatos, Maria ajuizar a referida ação sob o rito comum ordinário, o estado fará jus a prazo para contestação contado em quádruplo e a prazo simples para apresentar contrarrazões a qualquer recurso eventualmente interposto.

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