Questões de Concurso de Direito Processual Civil

51 Q586359

Direito Processual Civil

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Citado em ação declaratória de paternidade, o réu procurou a DP e comprovou preencher os requisitos para ser atendido. Na sentença, os pedidos do autor foram julgados improcedentes.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, considerando que foi observado o devido processo legal.

O defensor público pôde usufruir de prazos em dobro para falar nos autos.

52 Q586244

Direito Processual Civil

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em 20/06/2016 (segunda-feira), foi enviada à Procuradoria do Estado do Mato Grosso, por meio de portal próprio, intimação eletrônica de sentença de mérito contrária à Fazenda Pública. Diante desta situação hipotética, considerando o prazo para o recurso cabível e as prerrogativas da Fazenda Pública, o prazo recursal é de

A quinze dias úteis e terá início apenas depois de dez dias, contados a partir do envio da intimação ao portal, caso o Procurador não tenha consultado o teor da intimação antes deste prazo. B quinze dias úteis e somente terá início com a intimação pessoal da Fazenda Pública, por meio de oficial de justiça, uma vez que tal prerrogativa é assegurada pela lei. C quinze dias úteis e somente terá início quando o Procurador do Estado consultar o teor da intimação eletrônica, independentemente de qualquer outro prazo. D trinta dias úteis e terá início apenas depois de dez dias, contados a partir do envio da intimação ao portal, caso o Procurador não tenha consultado o teor da intimação antes deste prazo. E trinta dias úteis e somente terá início depois de vinte dias, contados a partir do envio da intimação ao portal, caso o Procurador não tenha consultado o teor da intimação antes deste prazo.

53 Q586208

Direito Processual Civil

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

A respeito da verificação dos prazos e suas penalidades no Código de Processo Civil, é correto afirmar que

A o Ministério Público não tem prazo para restituir os autos quando dele possa fazer carga. B compete ao Ministério Público verificar se o serventuário excedeu, sem motivo legítimo, os prazos estabelecidos no Código de Processo Civil, tendo em vista que é fiscal da lei. C é lícito a qualquer interessado cobrar os autos ao advogado que exceder o prazo legal. Se, intimado, não os devolver dentro de 48 (quarenta e oito) horas, perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa correspondente à metade do salário mínimo vigente na sede do juízo. D o advogado deve restituir os autos no prazo legal. Não o fazendo, mandará o juiz, de ofício, riscar o que neles houver escrito e desentranhar as alegações e documentos que apresentar. E apenas as partes poderão representar ao presidente do Tribunal de Justiça contra o juiz que excedeu os prazos previstos em lei, sendo vedada essa função ao órgão do Ministério Público, tendo em vista não haver hierarquia entre tal órgão e a Magistratura.

54 Q586207

Direito Processual Civil

Ano: 2016

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Jaqueline foi intimada para aditar sua petição inicial em 10 dias, sob pena de extinção do processo. Diante dessa hipótese, é correto afirmar que

A tal prazo será interrompido caso sobrevenha em seu curso a morte de Jaqueline. B se não houvesse prazo legal ou judicial determinado para que Jaqueline fizesse o aditamento, a lei determina que seja cumprido o ato em 15 dias. C se o prazo fatal para cumprir tal determinação recair em um feriado, Jaqueline deverá realizar tal ato no dia útil anterior a essa data. D o prazo determinado deverá ser contado em dias úteis, dentro da sistemática processual em vigor. E no caso em apreço, por se tratar de um prazo peremptório, não há possibilidade de dilação do interregno para cumprimento de tal ato por vontade das partes.

55 Q584612

Direito Processual Civil

Ano: 2016

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Determinada autarquia do Estado do Mato Grosso foi condenada a pagar indenização a um de seus servidores. Após a condenação, utilizou-se do prazo em quádruplo para recorrer, e, na fase de execução da condenação, alegou a impossibilidade de arcar com a indenização por não ter patrimônio próprio. A propósito dos fatos,

A incorreto o prazo recursal, que é em dobro para recorrer, bem como o fundamento do patrimônio, pois a autarquia tem patrimônio próprio. B correto tanto o prazo recursal, como o argumento relativo ao patrimônio. C correto o prazo recursal, mas incorreto o fundamento do patrimônio, pois a autarquia tem patrimônio próprio. D incorreto o prazo recursal, que, na hipótese, é prazo simples, mas correto o fundamento do patrimônio. E incorreto o prazo recursal, que, na hipótese, é em dobro, mas correto o fundamento do patrimônio.

56 Q295685

Direito Processual Civil

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere à intervenção de terceiros em processos e aos poderes, deveres e responsabilidade do juiz, julgue os itens subsequentes. De acordo com a legislação processual civil, o juiz poderá determinar a dilação de prazo processual antes de encerrado o prazo regular, a fim de conferir maior efetividade à tutela do direito.

57 Q295653

Direito Processual Civil

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

À luz do Novo Código de Processo Civil, julgue os itens seguintes, referentes aos prazos e aos atos processuais. Os prazos processuais podem ser fixados em meses, dias, horas, minutos ou outra unidade de medida, quando houver a possibilidade de sua estipulação pelas partes ou pelo juiz; os prazos contados em dias, sejam judiciais ou legais, serão contados somente em dias úteis.

58 Q817138

Direito Processual Civil

Ano: 2015

Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES)

Em relação aos prazos processuais, responda:

I. Quando a lei não marcar outro prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento depois de decorridas 24 horas.

II. A parte poderá renunciar prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.

III. Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de cinco dias a prática de ato processual a cargo da parte.

Assinale a alternativa correta:

A Apenas a assertiva II é verdadeira. B Apenas a assertiva III é verdadeira. C Apenas as assertivas I e III são verdadeiras. D Todas as assertivas são verdadeiras.

59 Q748429

Direito Processual Civil

Ano: 2015

Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Quanto às prerrogativas da Fazenda Pública, assinale a opção correta.

A As sociedades de economia mista se enquadram no conceito de Fazenda Pública, dispondo de prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer. B O prazo para a apresentação de originais de recurso protocolado via fax inicia-se no dia seguinte ao termo fi nal do prazo legal, ainda que o fax tenha sido transmitido antes, durante seu curso. C Para a Fazenda Pública, conta-se em dobro o prazo legal de juntada dos originais do recurso interposto via fax. D Quando a Fazenda Pública ingressa no feito na condição de terceiro interessado, não dispõe das prerrogativas de prazo diferenciado. E A Fazenda Pública dispõe de prazo em dobro para contestar, recorrer e de forma geral falar nos autos.

60 Q643385

Direito Processual Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere a seguinte situação hipotética: Determinado ato processual deverá ser praticado pela parte no prazo de cinco dias. A publicação efetiva para cumprimento deste ato ocorreu no dia 16 de Outubro de 2015 (sexta-feira). O último dia do prazo processual em questão foi

A 24 de Outubro de 2015. B 20 de Outubro de 2015. C 21 de Outubro de 2015. D 23 de Outubro de 2015. E 22 de Outubro de 2015.

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